De acordo com a sentença, Juiz entendeu que o coworking não pode ser responsabilizado uma vez que apenas loca o espaço de atendimento;
SÃO PAULO, 1 de outubro de 2021 /PRNewswire/ -- Os coworkings de saúde estão em franca expansão. Basta uma rápida busca na internet e os profissionais de saúde encontram cada vez mais espaços onde podem atender e pagar pela hora de uso dos consultórios. Mas quando algo sai errado entre o paciente e o médico ou dentista de quem é a responsabilidade jurídica?
Em uma decisão inédita, um coworking de saúde com sede na capital paulista ganhou, recentemente, causa onde uma paciente insatisfeita com o trabalho de uma dentista processou tanto o profissional que a atendeu quanto o espaço. Os atendimentos aconteceram em 2020. Porém, de acordo com a decisão do juiz de Direito Carlos Gustavo Visconti, do JEC de São Bernardo do Campo/SP, uma empresa que oferece serviço de coworking não deve figurar em polo passivo de ação de consumidor contra prestador de serviço que loca o espaço para o profissional de saúde.
Conforme explica o Dr
Marcio Miranda Maia, advogado e sócio no escritório Maia e Anjos, que atuou na causa pelo coworking, também pesou na decisão do juiz que a paciente fez a contratação do serviço por uma rede social pessoal da dentista.
"O coworking não faz parte da relação econômica entre paciente e profissional de saúde, sua atividade é a de prover um espaço de trabalho adequado ao profissional da saúde para que este desenvolva suas atividades. Este tipo de atividade não gere a atividade de saúde, não coordena a atividade do profissional da saúde e não obtém lucros sobre esta relação que se estabelece diretamente entre profissional e paciente. Desta forma, o coworking não tem e nem poderia ter qualquer responsabilidade sobre os atendimentos de saúde realizados em suas dependências ", explica o Dr
Marcio Miranda Maia.
Ainda conforme o advogado, o ganho da causa abre um precedente interessante e que ajudará a nortear novas decisões no futuro. "Promissor, o setor de coworkings de saúde está crescendo e decisões como essa são importantes quando novas causas forem julgadas. Também colabora com a profissionalização do setor como um todo, delimitando direitos e deveres das partes", encerra o advogado.
Sobre Maia & Anjos - https://maiaeanjos.com.br/
Focado em Direito Tributário, o escritório Maia & Anjos foi fundado pelos advogados
Marcio Miranda Maia e
Marcio Luis Almeida dos Anjos. O escritório ainda atua no Direito Empresarial e Contratual, Societário, M&A, Governança Corporativa, Direito Penal Tributário, Direito Aduaneiro e Compliance. A principal característica do trabalho é a efetividade das ações em prol do interesse dos clientes buscando incessantemente a solução que lhes irá agregar o maior valor. Com uma equipe experiente e que visa, sempre, atender e antecipar as reais necessidades dos clientes, o escritório realiza uma gestão adequada e eficaz dos seus tributos, liberando recursos para as suas atividades operacionais e evitando contingências.
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FONTE Maia & Anjos Sociedade de Advogados
