Brasília, 27/05/2018 – O novo acordo do governo federal com caminhoneiros terá a edição de três medidas provisórias. A primeira será editada para que seja cumprida em todo o território nacional a regra de isenção da cobrança de eixo suspenso em pedágios. Segundo o presidente Michel Temer, a medida será aplicada a todas as rodovias estaduais e municipais, além das federais, onde a regra já era seguida.
A segunda MP vai garantir que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contrate 30% de seus fretes com caminhoneiros autônomos. A medida já havia sido acertada na quinta-feira, mas sem a previsão de MP. Motoristas também pediam participação em igual porcentual nas cargas das estatais Petrobras e Correios, mas o pedido não foi mencionado entre as medidas por Temer.
A terceira MP vai estabelecer uma tabela mínima de fretes para o transporte rodoviário de cargas. A nova regra será a já prevista no Projeto de Lei 121 que tramita no Senado Federal. A edição dessa MP ocorreu, segundo Temer, “após diálogo que mantivemos com o senador Eunício Oliveira (MDB-CE)”.
Ao citar as MPs, Temer frisou que as medidas negociadas anteriormente e previstas no acordo da quinta-feira “seguem valendo”. “Entre elas, está o acordo de que não haverá reoneração da folha de pagamento no setor de transporte rodoviário de carga”, disse. (Fernando Nakagawa, Rafael Moraes Moura e Tânia Monteiro)
