Brasília, 20/07/2017 - O presidente Michel Temer disse aos sindicalistas, em reunião no Planalto, que apoia e editará uma Medida Provisória com os pontos acordados no Congresso para ajuste da reforma trabalhista, mas avisou que os representantes dos trabalhadores têm de se empenhar em negociar com líderes partidários e com os parlamentares para que o texto editado não sofra alteração.
Com essa delegação da negociação do texto da MP, o presidente Temer evita novo foco de atrito com os parlamentares, em momento de votação da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, por conta da delação da JBS.
"O presidente concorda com os seis pontos da proposta, mas foi muito tácito, dizendo que nós precisamos construir um entendimento com o Congresso Nacional. Temos de negociar o texto da proposta de MP para que não sofra revezes e não seja modificado", afirmou ao Estado, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado. A mais problemática das propostas é a que cria a contribuição negocial, que entrará no lugar da contribuição sindical obrigatória extinta com a reforma trabalhista. A ideia é que os sindicatos decidirão, em assembleia, quanto será cobrado de contribuição negocial e qual será o quórum necessário de empregados nas reuniões para a aprovação de que índice.
Além da questão da contribuição negocial, os cinco outros pontos que devem ser introduzidos na legislação trabalhista: regulamentação do trabalho intermitente, decisão que mulheres grávidas não podem trabalhar em local insalubre, assistência de sindicato na homologação na rescisão do contrato de trabalho, mais salvaguardas para o trabalho terceirizado e também para o trabalhador autônomo. Estes pontos foram discutidos e acertados entre o governo e as centrais, no Senado, para que não houvesse alteração no texto, obrigando-o a voltar à Câmara, atrasando a entrada em vigor da nova reforma trabalhista.
"Saímos otimista da reunião, porque uma coisa era se encontrássemos reação do presidente contra emissão da MP. Ao contrário, ele disse que apoiará, o que for possível, nas negociações, com este conteúdo", disse Pegado, acrescentando que está confiante de as negociações com líderes no Congresso resultarão em uma proposta "que seja aceitável e que não tenha embates". "Não queremos mais embates. Queremos que saia a MP e o texto entre em vigor, saneando as pendências que ficaram".
Segundo ele, no entanto, o presidente disse que "fará a MP, fará de tudo para nos ajudar, mas avisou que tem de passar por negociação dos líderes dos partidos".
Ainda segundo Canindé Pegado, até o prazo de entrada em vigor da lei, que é de 120 dias após a sua publicação, os trabalhadores querem o novo texto, inclusive com a lei aprovada. "Até este período, precisamos ter chegado a um denominador comum do texto, com votação no Congresso", disse o sindicalista. Pegado assegurou ainda que nada sobre eventual volta do imposto sindical obrigatório foi tratado no encontro. "Este assunto está encerrado", avisou.
O secretário-geral da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes, por sua vez, disse que os sindicalistas "vão cobrar agilidade" no envio da MP com os pontos acordados e também quer garantia de cumprimento de compromisso dos parlamentares. Já o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, disse que o presidente Temer fez questão de explicar que "a proposta da MP tem de ser construída por todos, para que não seja uma proposta do Executivo". A ideia é que os representantes dos trabalhadores negociem com as lideranças partidárias para que a proposta não sofra bombardeio, sendo classificada como um texto do Planalto, que não é.
Ao repassar para os sindicalistas a missão de negociar com o Congresso, Temer quer evitar novo confronto com os parlamentares em um momento difícil do seu governo, quando não pode criar novas arestas, já que está prestes a ver votada em plenário o encaminhamento da denúncia do Procurador-Geral da República. Com isso, o presidente delega aos representantes dos trabalhadores esta negociação que, embora acertada previamente, poderá gerar atrito já que implica em acertar uma nova forma de cobrança de contribuição do trabalhador - tema rejeitado pelos parlamentares. Qualquer atrito com um parlamentar pode significar perda de um voto crucial para a manutenção de Temer no Planalto. (Tânia Monteiro e Fernando Nakagawa)
