Por Amanda Pupo e Emilly Behnke
Brasília, 24/02/2021 - O Ministério das Comunicações afirmou que, apesar do modelo de desestatização dos Correios ainda não estar definido, entre as possibilidades estão a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa, por exemplo. Em nota sobre o projeto de lei entregue nesta quarta-feira (24) ao Congresso, a pasta afirma que em paralelo a tramitação do texto serão realizados debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização.
"Que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa", afirma o ministério. A pasta explica que os processos para a privatização envolvem análise pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e a participação da sociedade e do mercado por meio de audiências públicas. Ao fim, o edital precisará ser liberado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que o leilão seja realizado.
O objetivo principal do projeto é permitir que os serviços postais hoje prestados exclusivamente pela estatal (em regime de monopólio) possam ser explorados pela iniciativa privada. O texto também prevê a transformação dos Correios em sociedade de economia mista. Hoje a estatal é uma empresa pública.
Segundo o Ministério das Comunicações, a proposta também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços. "Desta forma, o Governo garante que a prestação do serviço postal não será deteriorada", alega a pasta, lembrando que, segundo a proposta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também assumirá o papel de reguladora dos serviços postais.
"O marco regulatório é responsável por estabelecer as regras do ambiente econômico onde interagem as empresas privadas, o Governo e os consumidores. A criação de um marco regulatório claro e bem concebido é fundamental para estimular a confiança de investidores e consumidores, para garantir o acesso aos serviços básicos à sociedade e para o bom funcionamento do setor", afirmou a pasta em nota.
