Por Iander Porcella
Brasília, 01/12/2021 - O deputado Claudio Cajado (PP-BA) afirmou que houve um acordo no Colégio de Líderes para que seja incluída no relatório preliminar do Orçamento de 2022 uma possibilidade de o governo enviar uma mensagem modificativa à matéria, na forma de ofício, devido a pendências como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
O relatório preliminar do relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), pode ser votado na próxima segunda-feira, 6, na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Cajado pediu para que Leal aceite o acordo durante uma reunião deliberativa extraordinária da CMO, realizada nesta quarta-feira, 01, que aprovou o relatório de receitas do Orçamento de 2022.
“Isso foi acordado para que não tenhamos nenhum tipo de empecilho às execuções das políticas públicas que o Executivo terá que fazer no ano que vem. Então, fica assegurada essa mensagem trazida através de um ofício, a ser absorvido pelo relator-geral. E esse ofício terá as mesmas características da mensagem modificativa”, afirmou Cajado.
“A princípio, nós teríamos preservado todas essas possibilidades de o governo poder reajustar aquilo que considera fundamental no Orçamento para o ano de 2022”, acrescentou o parlamentar do PP.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) apoiou o pedido de Cajado. “Eu acho que fica muito apropriado que o relatório preliminar apresentado pelo nobre deputado Hugo (Leal) possa trazer essa clareza à situação de que ele acolherá por ofício as modificações que, por ventura, o Executivo possa ainda enviar em razão do que está se votando no Senado (PEC dos Precatórios)”, disse.
No relatório de receitas para o ano que vem aprovado hoje na CMO, o relator da matéria, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), aumentou a estimativa de arrecadação em R$ 72,1 bilhões, para R$ 2,027 trilhões, dos quais R$ 47,5 bilhões ficariam com a União após repasses a Estados e municípios.
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