Por Pepita Ortega e Fausto Macedo
São Paulo, 13/09/2020 - Em ofício enviado ao novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o ministro Edson Fachin afirmou que os trabalhos da Operação Lava Jato na Corte são pautados "pela legalidade constitucional e vão de encontro à renitente garantia da impunidade que teima em fazer a viagem redonda da corrupção”.
Fachin sucedeu o ministro Teori Zavascki na relatoria da operação e encaminhou a Fux mais um dos relatórios semestrais das investigações. No mesmo documento em que tratou da "legalidade constitucional" da Lava Jato, Fachin também afirmou que o sistema criminal "é injusto e desigual para a parcela menos abastada da população e é leniente com os poderosos às voltas com práticas criminosas" e que a "raça também é um ingrediente da seletividade punitiva".
De acordo com o relator da operação no STF, apenas 1,43% dos presos respondem por crimes contra a administração pública. “Por aí, senhor presidente, consoante é consabido, se percebe com nitidez quem é, tradicionalmente, infenso à lei penal”, afirmou no ofício enviado ao novo presidente do STF.
Antes, no início do texto, Fachin disse que a "ineficiência da Justiça dá mais incentivos à corrupção e à cooptação de instituições, criando indesejado ambiente em que a falta de isonomia propicia o incremento da pobreza". “Roberto Gargarella bem sublinha que a impunidade é outra face da desigualdade. Sem eficiência não há justiça, nem igualdade”, escreveu.
Nessa linha, Fachin disse que o trabalho de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro deve ser visto como um "esforço de aprimoramento da jurisdição e por maior eficiência" e que é fruto de "uma histórica demanda por mais eficiência na Justiça e por maior qualidade na prestação de serviços públicos". “Eficiência e qualidade que, necessariamente, respeitem o contraditório, o direito de defesa, o devido processo legal”, declarou.
As ponderações do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal se dão num momento de revezes para a operação, que viu a debandada de nomes importantes nas forças-tarefas de Curitiba e São Paulo, protagonizou embates com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão dos dados das apurações, passou pela indecisão sobre a prorrogação dos trabalhos e briga no Supremo Federal pela continuação de parte das averiguações, como no caso do senador José Serra (PSDB-SP. Muitos desses temas chegaram ao à Corte máxima, que deve decidir sobre aspectos importantes sobre os futuros rumos da Lava Jato.
Com o ofício, Fachin enviou a Fux outros dois papéis que relatam as decisões proferidas no tribunal federal no âmbito da operação e também um balanço sobre os inquéritos conduzidos desde 2016. Segundo os arquivos, Fachin tem, atualmente, 32 apurações sob a relatoria e recebeu quatro novos pedidos de homologação de delações premiadas em 2020. Desde 2016, a PGR ofereceu 29 denúncias na Lava Jato. Dessas, 20 foram analisadas pela Segunda Turma do Supremo - 11 foram recebidas, 8 rejeitadas e 1, declarada extinta. Outras sete estão em fase de processamento.
