Política
07/06/2024 14:54

Diretor-geral da PF diz que corte no orçamento da corporação 'não é aceitável'


Por Tácio Lorran, do Estadão

São Paulo, 07/06/2024 - O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, criticou nesta sexta-feira, 6, o corte no orçamento da corporação e destacou a necessidade de se ter um “financiamento definitivo” para a segurança pública, assim como se tem na saúde e na educação.

“Não é aceitável que nós façamos um planejamento de um ano, projeto de lei, lei orçamentária, tudo aprovado, tudo bonito, [mas] a gente começa a execução e simplesmente acaba os nossos meios para fazer aquilo que a gente planejou, e aí os resultados não vêm”, afirmou.

Conforme mostrou o Estadão nessa quinta-feira, 6, a Polícia Federal foi um dos órgãos atingidos pelo corte de R$ 5,8 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento neste ano. De acordo com a corporação, o bloqueio poderá impactar a realização de investigações e operações, a segurança das reuniões do G20, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, emissão de passaportes e mesmo a manutenção de serviços básicos, como o pagamento de aluguéis e o abastecimento de viaturas.

Andrei Rodrigues participou nesta manhã do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, promovido pelo Iree em parceria com o IDP. A mesa contou com a participação dos ex-diretores da PF Paulo Gustavo Maiurino (2021-2022) e Leandro Daiello (2011-2017).

“Nós já propusemos uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] para que se tenha uma garantia de um financiamento para a segurança pública. Assim como o descontigenciamento do Funapol [Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal]”, disse Rodrigues.

Citado pelo diretor-geral, o Funapol foi instituído em novembro de 1997 e é formado por recursos de taxas de serviços como emissão de passaporte, porte de armas, certificados de formação de vigilantes, inscrição em concurso público e alienações de bens móveis.

“A polícia é superavitária. Se nós deixarmos todas as taxas que arrecadamos, todos os valores que arrecados, para a nossa área de polícia administrativa, os nossos investimentos são cobertos por esse fundo. Só que o nosso fundo é contingenciado. Então, nada está resolvido”, afirmou.
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