Por Daniel Weterman
Brasília, 13/10/2021 - Os municípios que arrecadam recursos com a atividade de mineração no País querem mudanças na reforma do Imposto de Renda para carimbar o aumento de arrecadação previsto na proposta e preparar um "colchão" para crises futuras.
O projeto foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado. A proposta estabelece um adicional de 1,5% na alíquota sobre ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim e níquel da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM), cobrada pelo governo federal e dividida com Estados e municípios ligados à atividade.
Representantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) se reuniram na semana passada com o relator da reforma do IR no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA). A instituição sinalizou apoio ao aumento da CFEM, mas pediu mudanças para carimbar o uso dos recursos.
A Amig sugeriu que o dinheiro arrecadado com o aumento da CFEM seja destinado a um fundo de estabilização de receita para compensar eventuais perdas de arrecadação. A avaliação é que a distribuição de royalties depende diretamente dos preços do minério de ferro e estão suscetíveis à volatilidade no mercado.
Atualmente, 60% da arrecadação do CFEM fica com os municípios. As prefeituras só não podem gastar os recursos para o pagamento de dívida e folha salarial, com algumas exceções. Outra discussão defendida pela Amig é reavaliar os critérios de distribuição. O projeto aprovado na Câmara prevê que o repasse ocorra conforme a população dos municípios produtores.
"Se tiver um novo aumento de alíquota, esperamos que venha mais rotulado e fechado para reparar uma queda de receita ou uma exaustão da atividade mineral do futuro quando não houver mais condição de se minerar em determinados territórios", afirmou consultor de relações institucionais e econômicas da AMIG, Waldir Salvador, ao Broadcast Político.
Contato: daniel.weterman@estadao.com
Para saber mais sobre o Broadcast Político, entre em contato com comercial.ae@estadao.com
