Por Camila Turtelli
Brasília, 21/07/2020 - Em mais uma derrota para o governo, a Câmara aprovou em primeiro turno o texto-base que prorroga e torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no País. Foram 499 votos a favor e 7 contra. Deputados precisam ainda votar os destaques (pedidos de alteração) e depois o segundo turno. Posteriormente, a proposta segue para o Senado.
Só no ano passado, o Fundeb respondeu por cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras. Ele é investido em educação básica: desde creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) - a Educação Superior não entra nessa conta.
Atualmente, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor colocado por Estados e municípios. Originalmente, a proposta da relatora Dorinha Seabra (DEM-TO) previa ampliar a complementação da União partindo de 15% em 2021, chegando progressivamente a 20% até 2026.
O governo de Jair Bolsonaro ignorou a caducidade do fundo até a antevéspera e, ao entrar no debate, criou tumulto com as sugestões feitas ao texto. De última hora, o Palácio do Planalto quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, para driblar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb). Em mais uma derrota, o Congresso votou o texto com uma parcela maior de complementação que o governo estava disposto e sem direcionar recursos para o novo programa.
Após negociações, o aporte federal ficou no teto de 23%, com uma trava de que 5% serão destinados à educação infantil, principalmente para garantia de vagas em creches.
Nos últimos dias, a proposta foi discutida entre o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dorinha. A equipe econômica defendia uma complementação de 22%, com 4% para os benefícios à primeira infância.
Outra proposta do governo rechaçada pela Câmara era que a PEC só tivesse validade a partir de 2022, deixando um vácuo durante 2021. Outro ponto de discordância foi que o texto da relatora proibiu o uso de verbas para o pagamento de aposentados e pensionistas. O governo queria permitir isso. A equipe econômica chegou a propor ainda que parte da complementação federal ao fundo fosse destinada ao programa de renda mínima a ser criado.
Todos esses pontos levaram aos partidos do Centrão a protocolarem seis requerimentos de obstrução na manhã desta terça-feira, com objetivo de atrasar a votação, mas os pedidos foram retirados antes do início da sessão.
“Vamos assegurar pela primeira vez que a educação infantil tenha prioridade”, disse Dorinha. “Hoje queremos escola boa com profissionais respeitados”, afirmou a relatora. Ela parabenizou a atuação de Maia durante a tramitação da proposta, que chorou no plenário da Câmara ao ouvir a homenagem da colega.
A relatora estabeleceu também no texto aprovado a revisão do Fundeb a cada dez anos, que era uma das demandas do governo. Dorinha manteve também piso de 70% como o mínimo a ser aplicado no salário de professores, e não o máximo, como a equipe econômica queria. Esse ponto, no entanto, pode ainda ser modificado nos destaques. A relatora também determinou que o padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União, por meio de assistência a estados e municípios, deve ter como referência o custo aluno qualidade (CAQ), um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).
"Hoje, a educação venceu. O governo tentou impedir, mas não conseguiu. Aprovamos um Fundeb permanente, começando em 2021, sem retirar recursos da educação para outra finalidade. Uma vitória histórica", disse o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).
“Nós estamos deixando claro na Constituição, na carta magna, que não vamos sossegar enquanto tiver um brasileiro ainda sem acesso à educação”, disse a deputada Soraya Santos (PL-RJ). Parlamentares do PSOL destacaram a atuação de professores nas redes sociais durante o dia para garantir a aprovação da proposta. “Estamos falando de um programa para incluir 3 milhões de jovens fora da escola e valorizar professores”, disse a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). “Estamos mudando a Constituição para melhor, dando sequência a bem-sucedida ação do Fundeb”, afirmou o líder do Cidadania, Arnaldo Jardim (SP).
“Nos últimos dias alguns grupos surgiram para dizer que esse não era o momento para aprovar o Fundeb, pois estamos passando por uma grave crise econômica e fiscal”, afirmou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP). “Serão os nossos estudantes bem formados que poderão contribuir com pesquisas e soluções científicas nas cadeiras da academia, com emoção e esperança, eu digo que hoje é um dia histórico”, afirmou.
Contato: camila.turtelli@estadao.com
