Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC do Fundeb por 492 sim e 6 não

Por Camila Turtelli

Brasília, 21/07/2020 - A Câmara aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no País. Foram 492 votos a favor e 6 contras. Os deputados precisam agora votar um destaque do partido Novo. Depois disso o texto seguirá para o Senado.

A relatora, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), determinou que o padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União, por meio de assistência a estados e municípios, deve ter como referência o custo aluno qualidade (CAQ), um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). O Novo quer suprimir esse trecho.