Por Marlla Sabino e Daniel Weterman
Brasília, 19/02/2021 - O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) apelou aos parlamentares por sua soltura: "Não sou bandido". O pedido veio logo em seguida à leitura do parecer da deputada Magda Mofatto (PL-GO), favorável à manutenção da prisão do parlamentar. O parlamentar se mostrou incomodado com a postura da relatora ao repetir suas falas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Respeito a relatoria, mas eu discordo de tentar emocionar novamente os deputados, para colocarem raiva em cima de uma pauta já vencida, embora tenha se refletido em grande aspecto político", afirmou. Silveira participa da sessão por vídeo, pois está preso desde a última terça-feira, 16.
"Peço aos parlamentares que analisem não na seara emotiva, não na seara filosófica dessa questão, que foi o vídeo, que já expliquei, estava equivocado e reconheço perante todos os brasileiros. Foi uma crítica, jamais um ataque. Embora em tom elevado e desnecessário", afirmou. Assim como no início da sessão, o deputado disse estar arrependido.
Silveira fez um "apelo" aos colegas de Casa para não relativizar a imunidade parlamentar, pois isso, segundo ele, "pode abrir precedentes catastróficos no processo legislativo". "Tudo que aconteceu comigo pode acontecer com qualquer um dos senhores e das senhoras", afirmou.
"Quem garante que o próximo desafeto da Corte Suprema não terá seu mandato cassado de ofício? Não adianta dizer que isso seria impossível em função das disposições constitucionais. Quem em sã consciência vislumbrou a possibilidade de um parlamentar ser posto em prisão por expressar, por mais equivocado que seja, sua opinião?", afirmou.
E continuou: "Se eu me equivoquei e não tenho direito à fala, o direito ao arrependimento, o direito ao reconhecimento daquele equívoco, de nada serve as leis do Brasil, de nada servia então nosso Poder Legislativo, bastava o Judiciário. Decidiria tudo". O deputado disse ainda que os parlamentares não podem permitir que o Legislativo seja enfraquecido ou relativizado.
Por sua vez, o advogado de Daniel Silveira, Maurício Spinelli, criticou o relatório da deputada Magda Mofatto (PL-GO). "O relatório não traz elementos técnicos, muito pelo contrário, se baseia estritamente em questões políticas", disse Maurizio Spinelli.
O argumento da defesa é que não há elementos na conduta de Daniel Silveira para justificar uma prisão em flagrante para crime inafiançável, como determina a Constituição no caso de parlamentares.
