São Paulo, 01/12/2018 - A juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Moro na Vara Federal de Curitiba, decretou a prisão preventiva do empreiteiro César Mata Pires Filho, detido no âmbito da Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato, e fixou fiança de R$ 28 milhões. O empresário teve mandado de prisão temporária expedido na sexta passada (23), mas estava fora do país e se entregou à Polícia Federal na noite de domingo (26).
O advogado Aloísio Lacerda Medeiros, que defende o empresário Mata Pires Filho, disse que "o juízo decretou a preventiva, no entanto fixou cautelares substitutivas da prisão". Aloísio informou que a família do empresário vai depositar os R$ 28 milhões da fiança em conta judicial nos próximos dias.
César Mata Pires Filho é acusado de participar de suposto esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobrás e do Fundo Petros durante a construção da Torre Pituba, sede da estatal em Salvador, quando era vice-presidente da OAS. Parte das vantagens indevidas também teriam sido destinadas ao Diretório Nacional do PT, segundo o Ministério Público Federal.
O empresário foi ouvido pela Polícia Federal e negou atuação direta no contrato relativo à construção do empreendimento.
Provas recolhidas pela Sem Fundos apontam que o empreiteiro ‘atuava diretamente na distribuição de vantagens ilícitas’. Em pedido apresentado à Gabriela Hardt, a procuradoria diz que há indícios de que César Mata Filho tinha consciência de todo o suposto volume de pagamentos indevidos da Área de Projetos Estruturados da OAS, o setor de pagamento de propinas da empreiteira.
O Ministério Público também apresentou depoimentos de seis delatores que afirmaram ter conhecimento de ordem de César Mata Filho para a destruição de aparelhos e mídias eletrônicas utilizadas pelo setor de propinas da empreiteira logo após a deflagração da Lava Jato, em março de 2014.
“Todos esses elementos, somado ao fato do réu viajar com frequência ao exterior, bem como ter a possibilidade de se furtar da aplicação da lei penal, considerando sua condição econômica privilegiada, justificam a decretação de sua prisão preventiva tanto para garantia da ordem pública, quanto da instrução criminal e da aplicação da lei penal”, decretou Gabriela Hardt.
A magistrada afirmou que, apesar da "gravidade dos fatos" atribuídos à César Mata Pires Filho, a prisão preventiva é ‘excepcional’ e não pode ser vista como antecipação de pena. Por essa razão, Gabriela Hardt fixou fiança de R$ 28 milhões para garantir a concessão da liberdade do empresário. Quando o valor for quitado, o empreiteiro terá que cumprir medidas cautelares, como a entrega de passaporte e a proibição de manter contatos com investigados ou assumir cargos na OAS.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALOÍSIO LACERDA MEDEIROS, QUE DEFENDE CÉSAR MATA PIRES FILHO, DA OAS
“Foi decretada a preventiva, no entanto, o Juízo fixou cautelares substitutivas da prisão, dentre as quais a fiança de R$ 28 milhões. Estamos reunindo o numerário para recolhimento em conta judicial, o que faremos nos próximos dias.” (Paulo Roberto Netto)
