Rio, 18/03/2019 - O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse há pouco que a decisão da corte sobre a instância competente para julgar crimes de caixa 2 durante campanhas eleitorais não atrapalha as investigações da Operação Lava Jato. Apesar das críticas de procuradores do Ministério Público Federal (MPF), Fux negou que haja uma crise institucional.
Para Fux, a decisão do STF, que entendeu ser a Justiça Eleitoral a instância competente para julgar casos de caixa 2 em eleições, foi "mal interpretada". O ministro frisou que o destino dos processos é definido em função da tipificação dos crimes, que seria uma decisão dos procurados do MP ao apresentaram suas denúncias.
"No momento da denúncia é que o Ministério Público termina de enquadrar as denúncias e se decide para que Justiça vai (o processo", afirmou Fux, ao chegar para a cerimônia de abertura do o seminário "Reforma da Previdência", promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio. "Se oferecer a denúncia como crime eleitoral vai para a (Justiça) eleitoral, se oferecer a denúncia por crime federal, vai para a Justiça Federal", completou o ministro.
Questionado sobre a possibilidade de a decisão do STF atrapalhar a Lava Jato, Fux respondeu: "Não, de forma alguma, até porque o titular da ação penal é o MP, então o MP pode perfeitamente readequar todas as suas tipificações e endereçar todos os casos para a Justiça Federal".
Antes de terminar a rápida entrevista a jornalistas, porque a sessão de abertura do evento no Rio estava para começar, Fux frisou: "Não tem crise institucional nenhuma. O Ministério Público e o Judiciário sempre se relacionaram muito bem e (isso) vai continuar". (Denise Luna - denise.luna@estadao.com; Vinicius Neder - vinicius.neder@estadao.com)
