Brasília, 1/3/2016 - Após apelo do Planalto, líderes da base aliada e da oposição concordaram em adiar para a próxima semana a votação na Câmara dos Deputados do projeto de Decreto Legislativo (PDC) que suspende e altera a troca de indexador da dívida de Estados e municípios com a União estabelecida pelo governo federal no ano passado.
A informação foi divulgada pelos líderes do DEM na Casa, Pauderney Avelino (AM), e do PSD, Rogério Rosso (DF). O projeto estava previsto para ser votado durante sessão extraordinária na tarde desta terça-feira. No entanto, após pedido do autor da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cancelou a sessão.
Amin atendeu a pedidos do líder de seu partido, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e de Rosso, após encontro de líderes da base aliada com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta manhã, no Palácio do Planalto. Na reunião, Barbosa fez um apelo para que os líderes da base derrubem o projeto de decreto de Amin.
Para a equipe econômica, a proposta é uma "bomba fiscal". O projeto suspende o novo indexador estabelecido pelo governo para corrigir as dívidas (IPCA mais 4% ou a Selic, se essa for menor) e estabelece que serão aplicados juros simples em vez de juros compostos na correção.
Segundo a Fazenda, o governo deixaria de receber R$ 300 bilhões da dívida com mudança. O líder do PSD comentou que, durante a reunião, Barbosa chegou a ligar para o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSB), para negociar o adiamento da votação do projeto.
O Estado é um dos que reclama do novo indexador estabelecido pelo governo por decreto. Barbosa pediu que Colombo esperasse o fim das negociações sobre o assunto ao longo desta semana. Na sexta-feira, 4, a presidente Dilma deve se reunir com alguns governadores para tratar do tema.
Teto do funcionalismo
Pauderney Avelino destacou ainda que, durante a reunião de líderes desta terça-feira, lideranças da base e da oposição sugeriram que o projeto de lei que estabelece um teto para o funcionalismo público municipal, estadual e federal seja votado somente daqui a 10 sessões.
O projeto é alvo de críticas tanto por parte de deputados quanto de associações de servidores públicos, por restringir os rendimentos dos funcionários públicos que excedam o teto to funcionalismo. "A ideia sugerida na reunião é empurrar o projeto para daqui a 10 sessões", afirmou o líder do DEM.
De acordo com o parlamentar, o governo, que é a favor de votar logo a matéria, não se pronunciou ainda sobre a proposta de adiar a votação. Nesta terça-feira, diversos representantes de entidades de servidores públicos como juízes e procuradores estão na Câmara fazendo lobby com deputados para votarem contra o projeto.
De acordo com Pauderney, na sessão plenária desta terça-feira devem ser votadas as medidas provisórias (MPs) 693 e 694, que trancam a pauta. A primeira concede garantias para o fornecimento de energia elétrica para as Olimpíadas e isenção de impostos sobre produtos esportivos e equipamentos que serão usados nos eventos. Já a segunda aumenta as alíquotas de impostos sobre importação de produtos químicos e de Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio.
Outra matéria que está na pauta desta semana é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o porcentual mínimo da Receita Corrente Líquida que a União deve obrigatoriamente destinar para a área da saúde. Atualmente, o governo federal deve destinar um mínimo de 15%. Pelo texto aprovado na comissão especial, esse porcentual foi elevado para 19,4% em seis anos. (Igor Gadelha - igor.gadelha@estadao.com)
