Brasília, 16/02/2017 - Deputados base e da oposição demonstraram receio em retomar o debate sobre o pacote das dez medidas anticorrupção do Ministério Público e afirmaram que o melhor o caminho é esperar por uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
O projeto foi devolvido à Câmara nesta quinta-feira, 16, pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por conta de uma decisão liminar (provisória) proferida pelo ministro Luiz Fux em dezembro do ano passado. "Essa é a grande decisão que tem que ser tomada agora. Qual o caminho? É uma decisão nova, é sui generis, é a primeira vez que a Câmara enfrenta essa situação. Você devolve ao Ministério Público para convalidar as assinaturas? Volta para a comissão especial ou já se inicia um debate em plenário? São todas as dúvidas que caberá à Casa enfrentar daqui para a frente", disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Morais (PB).
Segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderia procurar a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para conversar e, após a decisão final do pleno, deliberar sobre que rito adotar. "O melhor caminho seria esperar a decisão do plenário do STF", disse.
O líder do PT na Casa, Carlos Zarattini (SP), também defendeu ser "mais prudente" esperar uma decisão do conjunto dos ministros do STF antes de voltar a debater o projeto. Ele, no entanto, fez críticas à decisão de Fux. "Eu acho equivocada a decisão do ministro. Ele interferiu no processo legislativo", disse.
Mais cedo, ao comentar o assunto, Maia evitou críticas diretas ao ministro do STF e afirmou que iria respeitar a decisão judicial, mas disse que a liminar não poderia ter avançado em prerrogativa do Congresso e que agora a Câmara ficava sem saber de onde retomar as discussões sobre o projeto.
O deputado do DEM Pauderney Avelino (AM) também questionou que medidas seria possível tomar diante da decisão de Fux, que condenou, entre outras coisas, o fato de que a autoria do projeto, de iniciativa popular, foi encampada por deputados, o que desrespeitaria as regras de tramitação de uma proposta dessa natureza. Ele argumenta que a Câmara não tem como checar a validade das assinaturas de 2,2 milhões de pessoas que apoiaram o projeto e que isso deveria ser feito por um órgão como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Isadora Peron)
