Política
06/11/2018 16:41

Moro defende lei para prisão após 2ª instância e fim da progressão de pena p/ crime organizado


São Paulo, 06/11/2018 - O juiz Sérgio Moro, escolhido pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, como ministro da Justiça e Segurança Pública, defendeu encaminhar propostas "simples" e de fácil aprovação no Congresso Nacional como primeiras medidas de combate à corrupção. Entre as propostas defendidas por Moro, estão deixar claro na legislação a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e o fim da progressão de pena para presos ligados a organizações criminosas.

"A progressão ressocializa, mas se existem provas de que o preso mantém vínculo com organização criminosa, isso significa que não está pronto para ressocialização", disse Moro, afirmando que a intenção é desestimular a filiação de presidiários a organizações criminosas.

Além disso, Moro citou intenção de alteração nas regras de prescrição de crimes, uma regulação mais clara para operações que usam policiais disfarçados e proteção para denunciantes anônimos.

Moro quer aproveitar as chamadas Dez Medidas contra Corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal e que foram desfiguradas pelo Congresso em 2016 e o pacote de medidas apresentadas pelo movimento Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getulio Vargas. Entre as propostas consideras de difícil implementação que estão no pacote, o juiz apontou a regulamentação do lobby. (Daniel Weterman - daniel.weterman@estadao.com e Mateus Fagundes - mateus.fagundes@estadao.com)
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