Por Daniel Weterman
Brasília, 22/09/2021 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças eleitorais, mas rejeitou o retorno das coligações proporcionais. A decisão sepulta a volta dessas alianças partidárias aprovada na Câmara.
A PEC entrará na pauta do plenário ainda hoje. Sem as coligações, os senadores devem dar aval para o aumento dos recursos públicos a partidos que tenham mais candidatos negros e mulheres até 2030 e a mudança na data de posse do presidente da República para 5 de janeiro a partir da eleição de 2026.
A PEC ainda não tem acordo no plenário. Alguns partidos não querem dar aval para mudanças nas eleições do ano que vem. Qualquer alteração precisa ser aprovada e sancionada até início de outubro para entrar em vigor no pleito de 2022. No caso de PEC, a proposta não passa pelo presidente Jair Bolsonaro, mas precisa ser aprovada por 49 senadores e só assim será promulgada.
Até o momento, as legendas fecharam um acordo para aprovar a mudança na distribuição de sobras eleitorais, também na pauta do Senado hoje.
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