Brasília, 19/09/2017 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, manter o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) como investigado na Corte em um inquérito originado nas delações da Odebrecht. Paes é investigado junto com o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), que foi seu secretário na Prefeitura do Rio de Janeiro, sob a suspeita de recebimento de R$ 18,3 milhões em vantagens indevidas em troca da facilitação de contratos da Odebrecht relacionados à Olimpíada de 2016.
O relator do inquérito, Marco Aurélio Mello, havia decidido enviar as citações a Paes à Justiça Federal do Rio de Janeiro, optando por desmembrar o inquérito em relação ao deputado Pedro Paulo. No julgamento do agravo regimental (recurso) apresentado pela defesa de Eduardo Paes, que queria ficar na Corte, o relator terminou vencido.
"Avançada a instrução, novamente vou atentar para o que o relator entenda sobre a conveniência ou não de ambos permanecerem sob investigação no Supremo. Mas acho que neste momento, diante das alegação de que as condutas eram concertadas, ou seja, que se alternavam, ora como beneficiário, ora como facilitador, eu peço vênia ao eminente relator e estou acompanhando a posição divergente", disse Roberto Barroso, um dos votos vencedores, junto com Luiz Fux e Rosa Weber. Vencido junto com Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello ironizou a perda na votação. "Sinto-me de qualquer forma lisonjeado em continuar capitaneando o inquérito que envolve o ex-prefeito Eduardo Paes", disse.
Citações
Eduardo Paes foi citado em depoimentos de três delatores da Odebrecht. O ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa Júnior afirmou que, em 2012, a construtora repassou R$ 15 milhões para o então prefeito do Rio em troca da facilitação de contratos relativos à Olimpíada de 2016.
Segundo o delator Leandro André Azevedo, o ex-prefeito do Rio também teria negociado repasse de R$ 3 milhões da Odebrecht para a campanha a deputado federal de Pedro Paulo (PMDB) em 2010. O delator citou o sistema Drousys, a rede de comunicação interna, uma espécie de intranet, dos funcionários do "departamento da propina" da Odebrecht.
Em 2016, Pedro Paulo foi o candidato de Eduardo Paes à Prefeitura do Rio. O peemedebista foi derrotado no primeiro turno. Dois anos antes, em 2014, Pedro Paulo teria recebido R$ 300 mil, 'de maneira oculta, para a campanha à prefeitura', segundo Benedicto Júnior. O pedido foi intermediado por Eduardo Paes e haveria registro no Sistema "Drousys" de pagamentos a "Nervosinho". Ambos os investigados negam irregularidades. (Breno Pires e Rafael Moraes Moura)
