Política
23/11/2021 16:29

Exclusivo: Bezerra diz buscar votos para PEC sem mexer em limite de precatórios e regra do teto


Por Daniel Weterman

Brasília, 23/11/2021 - O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ao Broadcast Político ainda estar buscando votos para aprovar o texto sem mexer em dois pontos centrais: o limite para pagamento de precatórios a partir do ano que vem e a mudança no cálculo do teto de gastos.

Na negociação, o governo Bolsonaro admite mexer em outros pontos. De acordo com Bezerra, ele tem apresentado seis sugestões aos senadores, que ficariam em torno de alterações já anunciadas, como impor um caráter permanente ao Auxílio Brasil, carimbar a destinação dos recursos ao programa social e despesas previdenciárias, criar uma comissão no Congresso para fiscalizar os precatórios e garantia de pagamento de precatórios devido a Estados.

O relator afirmou que a PEC não trará nenhum valor específico para o Auxílio Brasil, mas estabelecerá as condições para o programa ser permanente e também dará a solução para financiamento do benefício. Bezerra, no entanto, não quis antecipar qual seria a proposta para bancar o programa.

Bezerra segue calculando um placar de 51 a 53 votos favoráveis para aprovar a PEC no Senado, mas ainda condiciona o resultado a uma negociação com os senadores sobre as alterações. Ele ainda não apresentou uma versão do parecer, o que poderá ocorrer ainda hoje, a depender dos acordos, ou amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Contato: daniel.weterman@estadao.com
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