Política
14/11/2023 16:16

Estados em Pauta: MP espera herdeiros para continuar ação por improbidade após morte de Fleury


Por Heitor Mazzoco e Isabella Alonso Panho

São Paulo, 14/11/2023 - Na véspera de completar um ano depois da morte do ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho, a Justiça não encontra os seus herdeiros para dar continuidade a uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta contra ele pelo Ministério Público em 1997. O valor da ação, corrigido, hoje seria de R$ 28 milhões. O caso não foi sentenciado e ainda está na fase de produção de provas. Procurados, os herdeiros afirmam que não sabem do teor do processo porque ainda não foram citados.

Na época, Fleury foi acusado de intervir para que o antigo Banco do Estado de São Paulo (Banespa) liberasse um empréstimo milionário para uma fábrica de calçados chamada Makerly, em Franca, no Interior do Estado. Em novembro de 1993 a empresa estava à beira da falência e, entre dívidas com o INSS, com fornecedores e o próprio Banespa, tinha um passivo hoje equivalente a R$ 489 milhões.

Em janeiro de 1994, segundo o Ministério Público de São Paulo, havia pedidos de falência, atraso salarial, dívidas com fornecedores na casa dos US$ 760 mil (o que hoje seriam R$ 348 milhões) e ao menos 450 títulos protestados. Esse quadro de inadimplência impedia a empresa de contrair novos empréstimos. No entanto, segundo o Ministério Público de São Paulo, essa situação foi contornada através da intervenção de Fleury e de alguns secretários do governo.

“O agente Luiz Antonio Fleury Filho, então governador do Estado, por gestões pessoais junto ao Banco do Estado de São Paulo, determinou a aprovação de créditos públicos, por meio de suplementação de recursos ao Fundo de Apoio a Contribuintes do Estado (FUNAC) visando atender empresa privada denominada Makerly Calçados S/A, então recém-criada e sucessora de Makerly Calçados Ltda e que, na ocasião, ostentava endividamento acima de sua capacidade de pagamento, inidoneidade”, disseram em trecho da inicial o então procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, e o procurador de Justiça Ricardo José Negrão Nogueira.

Mesmo com a situação crítica, de acordo com o MP, o Banespa decidiu emprestar dinheiro para a empresa de calçado, apesar de relatórios técnicos apontarem o risco. Em abril de 1997, quando o processo começou, a Makerly conseguiu pouco mais de R$ 3,6 milhões (à época em dólar) para tentar se reerguer.

“Apresentou-se à Diretoria de Investimentos do banco, em 11 de fevereiro de 1994, uma solução salvadora, envolvendo a injeção de recursos públicos na empresa, com o que, acenava-se com otimista perspectiva”, apontaram Marrey e Negrão na época.

Vinte e nove anos depois do empréstimo, vinte e seis depois do início da ação e um ano da morte de Fleury, o processo ainda não teve uma sentença. O caso foi parar em Brasília por causa do bloqueio das contas dos réus, mas ninguém foi condenado. Desde que o ex-governador morreu, no dia 15 de novembro de 2022, seus herdeiros não foram citados nesse processo, o que impede a continuidade da ação.

Advogados dizem que herdeiros de Fleury precisam ser citados pela Justiça

Por mais de trinta anos, o advogado Manoel Giacomo Bifulco cuidou de processos do ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho. De acordo com a lei, a morte de alguém encerra os poderes da procuração. Por isso, desde o dia 15 de novembro de 2022, Bifulco não representa mais seu antigo cliente. Os bens, processos, heranças e dívidas que o falecido deixa formam o espólio - que funciona como uma “pessoa jurídica”, que precisa de uma nova procuração, assinada pelos herdeiros, para ser representada.

Nesta ação civil pública, a defesa feita por Bifulco argumentou que Fleury nunca pressionou qualquer autoridade para que a Makerly conseguisse o empréstimo, mas que ele foi uma medida emergencial para evitar que as famílias dos trabalhadores perdessem seu meio de sobrevivência. Na ação, o MP diz que a Makerly chegou a empregar 584 pessoas antes de quebrar.

Desde que Fleury faleceu, o atual procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, peticionou no processo diversas vezes pedindo à Justiça que aguardasse os herdeiros comparecerem no processo. No dia 13 de setembro, Bifulco apresentou uma petição, dizendo que quem cuidará do caso daqui em diante é outro colega. “Segundo informado em reunião com a meeira e os filhos do falecido, a intenção manifestada é a de entregar o patrocínio da causa a Rodrigo Otávio Bretas Marzagão.”

A reportagem entrou em contato com Marzagão, que ainda não tem procuração nos autos. Segundo o advogado, os herdeiros precisam primeiro ser citados no caso - o que precisa ser feito pela Justiça, e não pelos advogados - para depois decidirem se querem contratá-lo para cuidar da causa. Esse é o procedimento previsto na lei. Ele já foi constituído para outros processos do ex-governador e disse que os herdeiros têm “endereço certo e sabido”.

Procurados pelo Estadão, os herdeiros confirmam que não foram citados nesse processo e, por isso, desconhecem o seu conteúdo. “A família do ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho está de luto em razão de um ano do falecimento dele, e os herdeiros não se manifestarão sobre um processo que desconhecem completamente, uma vez que não foram citados até o momento, providência que deve ser requerida pelo Ministério Público, autor da ação, nos termos e para os fins dos arts. 687 a 690 do Código de Processo Civil, a fim de possibilitar o contraditório e a ampla defesa”, disseram por meio de nota.

A reportagem entrou em contato também com o Ministério Público de São Paulo. Até a publicação da reportagem, não houve retorno.

Gestão de Fleury foi marcada pelo Massacre do Carandiru

Luiz Antonio Fleury Filho foi governador do Estado de São Paulo entre os anos de 1991 e 1995. Sua gestão foi marcada pela maior chacina do sistema penitenciário brasileiro: o massacre de Carandiru, em setembro de 1992. Ao todo, 74 policiais militares foram denunciados e condenados pela morte de 111 detentos durante uma rebelião no presídio. Nenhum deles cumpriu pena.

Em 2012, vinte anos depois do episódio, o ex-governador deu uma entrevista ao Estadão defendendo a ação dos policiais militares. Na época, ele disse que “quem não resistiu está vivo” e que, apesar de não ter dado a ordem para a PM entrar no presídio, se pudesse, daria.

Fleury foi filiado ao PTB e, além de ter sido governador, foi secretário de Segurança Pública de São Paulo na gestão de Orestes Quércia. Antes de ingressar na política, ele era promotor de Justiça. No dia 15 de novembro de 2022, ele morreu aos 73 anos.
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