São Paulo, 15/12/2017 - O senador Romário (PODE-RJ) protocolou nesta quinta-feira um projeto de lei criando um fundo de pensão especial para os familiares das vítimas do acidente da Chapecoense, a ser pago pelo INSS. A justificativa é que as famílias necessitam de amparo, já que mais de um ano após o acidente uma batalha judicial em torno do seguro a ser pago é travada, e não se vê resolução do caso na justiça em curto prazo.
O seguro do avião caído tem o valor de 25 milhões de dólares, cujo pagamento vem sendo negado pela seguradora Bisa, que tem respondido pelo caso. A empresa contratou o escritório de advocacia norte-americano Clyde & Co. para oferecer 200 mil dólares para cada uma das 68 famílias brasileiras como "fundo humanitário", desde que as famílias considerem quitadas as pendências com a LaMia e com a Tokio Marine, também participante da apólice, o que foi contestado pela AFAV-C, Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense. A associação quer o recebimento integral do valor da apólice e pediu apoio aos parlamentares brasileiros.
Romário havia prometido fazer algo em relação ao assunto em post no Facebook, em que parabenizava a Chapecoense pela boa campanha no Campeonato Brasileiro, que terminou com a classificação da equipe para a Copa Libertadores de 2018. Na justificativa do projeto, lembra o caso da atleta Laís Souza, que sofreu um acidente enquanto treinava para esquiar nas Olimpíadas de Inverno nos Estados Unidos e ficou paraplégica. Laís teve uma pensão aprovada pelo Congresso.
Protocolado, o projeto agora vai para a etapa de emendas para que outros senadores possam apreciar. Depois, passará por aprovação e votação em duas comissões, de Constituição e Justiça e na de Finanças. Depois, se aprovado, irá para a Câmara dos Deputados, até que porventura chegue às mãos do presidente Michel Temer para sanção. A expectativa é que isso ocorra até a metade do próximo ano.
O acidente com o avião da companhia aérea LaMia que levava a delegação da Chapecoense ocorreu em 29 de novembro de 2016 e vitimou 71 pessoas, das quais 64 eram brasileiras. As investigações sobre as causas ainda não terminaram, mas principal hipótese é que o avião teve uma pane seca, ou seja, o combustível acabou antes de pousar, o que levou à queda da aeronave. (Estadão Conteúdo)
