Brasília, 05/11/2018 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse na tarde desta segunda-feira (05) que os "vários episódios" de corrupção serão, de certa forma, uma marca dos 30 anos de vigência da Constituição Federal de 1988. O ministro participou da mesa "Balanço Geral dos 30 Anos da Constituição Federal" no evento "Desafios constitucionais de hoje e propostas para os próximos 30 anos", promovido pela editora Fórum, que publica títulos jurídicos.
"Cá ou lá, nós tivemos escaramuças. Episódios vários de corrupção. Isto vai ser, de certa forma, uma marca nesses 30 anos (de Constituição). O episódio dos 'anões do orçamento', o episódio de Collor, PC, mensalão, petrolão, e todos os outros 'ões' vão causar graves problemas para todo o sistema", disse Gilmar Mendes.
Em seguida, o ministro destacou a dificuldade de o País implementar uma reforma política. Segundo ele, a Constituição adotou o sistema de liberdade partidária porque veio de um modelo "extremamente autoritário que consagrara o bipartidarismo". A partir daí, flexibilizou-se o processo de criação de partidos, disse Gilmar. "Chegamos hoje a 35 partidos criados, 28 representados no Congresso Nacional. Uma enorme dificuldade de se celebrarem coalizões."
"Com todos os seus percalços e negociações, essa (presidencialismo de coalizão) é uma debilidade que trouxemos até aqui e que responde por uma boa parte das crises políticas que tivemos ao longo desses anos pelos escândalos que tivemos baseados nas negociações espúrias. Nós precisamos continuar nesse trabalho de modernização do sistema. É preciso continuar", disse Gilmar Mendes.
O ministro defende a discussão da implementação do semipresidencialismo no País. "Dos quatro presidentes eleitos até 2018, só dois terminaram os mandatos. E dois passaram por impeachment. Alguns até dizem que é um fenômeno de parlamentarização do presidencialismo. A mim me parece que, talvez, nós, com a tradição presidencialista que desenvolvemos, devamos discutir algo que os estudiosos chamam de semipresidencialismo."
Na avaliação de Gilmar Mendes, o País terá de discutir essas questões considerando seus antecedentes nos últimos 30 anos. "De fato, conseguimos navegar em águas turbulentas, evitamos certamente as dificuldades, os desastres, mas passamos muito perto deles. Chegamos bem até aqui de certa forma. Conseguimos evitar grandes turbulências, houve por parte das instituições serenidade, habilidade e contribuições diversas."
Cidadania fortalecida
O ministro Gilmar Mendes acredita que nesses 30 anos de vigência da Constituição Federal o País conseguiu fortalecer sua cidadania, como "a possibilidade de alguém ir ao juiz e garantir que seu direito seja efetivado".
"Me parece que de fato avançamos e avançamos razoavelmente. O Judiciário sai forte desse processo. E o Ministério Público é, por assim dizer, praticamente reinventado." (Teo Cury)
