Por Iander Porcella e Daniel Weterman
Brasília, 29/11/2021 - O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, que preside sessão deliberativa extraordinária da Casa hoje, indeferiu questões de ordem apresentadas pelas bancadas do PT e do Novo que tentavam impedir a votação do projeto que regulamenta as emendas de relator, mecanismo central do orçamento secreto.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-SP) e o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS), haviam argumentado que a votação do projeto descumpre o regimento interno da Câmara. De acordo com ambos, após a discussão no plenário, o projeto deveria ser encaminhado de volta para as mesas diretoras da Câmara e do Senado, com prazo de 10 dias para análise. O presidente da sessão, contudo, não concordou com esse argumento.
Mais cedo, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que relata o projeto de resolução nº 4, propôs em seu parecer limitar as emendas de relator ao valor das emendas impositivas, informou hoje a assessoria do parlamentar.
Com a limitação, as emendas de relator ainda poderiam superar R$ 16 bilhões em 2022, valor atual reservado para as verbas impositivas dos parlamentares e das bancadas estaduais. O limite se aproximaria ao patamar de emendas do orçamento secreto autorizadas em 2021, de R$ 16,8 bilhões.
O projeto apresentado pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado na semana passada mantinha as emendas de relator sem limite no Orçamento da União, como antecipou o Broadcast Político. O objetivo é ampliar a transparência da destinação dos recursos das chamadas RP9, mas apenas daqui para a frente. O texto deixa ocultos os nomes dos parlamentares que foram beneficiados pelas emendas em 2020 e 2021.
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