Por Paulo Roberto Netto
Brasília, 22/05/2020 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, usou as redes sociais para rebater o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), que divulgou ‘nota à nação’ afirmando que um eventual pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro ‘poderá ter consequências imprevisíveis’ para a estabilidade do País.
“General Heleno, as instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa”, escreveu, pelo Twitter.
A ‘nota à nação’ de Heleno afirmava que pedidos de apreensão contra o presidente ‘é incabível e, até certo ponto, inacreditável’. “O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, escreveu o ministro.
A nota do ministro Heleno se refere ao encaminhamento à Procuradoria-Geral da República de três notícias-crime feito mais cedo pelo ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. O trâmite é praxe, e pede ao PGR Augusto Aras que se manifeste pelo aceite ou arquivamento dos pedidos, feitos pela deputada federal Gleisi Hoffman e pelo governador da Bahia, Rui Costa, ambos do PT, e pelas bancadas do PDT, PSB E PV.
Um dos pedidos feitos pelos parlamentares, caso a notícia-crime seja aceita, é a busca e apreensão do celular de Bolsonaro e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Em ambos os casos, tais ordens precisariam partir da própria PGR e ter aval da Justiça.
A intimação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da deputada Carla Zambelli (PSL) e do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, incluindo devassa nos celulares dos dois últimos, também estavam entre as solicitações da oposição. Estes dois últimos já tiveram os aparelhos periciados pela Polícia Federal no âmbito do inquérito, também sob relatoria do decano, que apura as acusações de Moro sobre interferências de Bolsonaro na PF.
Nos despachos à PGR, Celso de Mello ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da ‘autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo’. Ao pedir uma manifestação de Aras, o ministro aumenta a pressão contra o governo, que vem acenando ao Centrão na tentativa de se blindar no caso de uma eventual abertura de processo de impeachment.
