Política
08/09/2021 09:05

Especial: marco regulatório das criptomoedas dá primeiros passos mais firmes no Congresso


Por Célia Froufe

Brasília, 08/09/2021 - O processo de regularização das criptomoedas no Brasil começa a esquentar. Em forma de “pinça”, os primeiros passos para a criação de um marco do setor foram dados tanto na Câmara quanto no Senado. O Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acompanham de perto o movimento. As instituições não estão propriamente animadas com a perspectiva de serem os “cães de guarda” desse segmento, mas terão de cumprir a tarefa de regular e fiscalizar as operações se assim o parlamento decidir.

Nos próximos dias, o voto final sobre o projeto de lei do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) deve ser protocolado na Comissão Especial criada para discutir a regulamentação de Moedas Virtuais da Câmara. Ele disse que será um texto “maduro, de consenso, de mercado”. A partir daí, o documento fica disponível para receber emendas por cinco sessões do plenário, cerca de duas semanas. “Queremos votar na comissão no fim de setembro e levar a plenário no começo de novembro”, planejou Ribeiro.

O deputado afirma que há uma pressão para que o projeto ande e que o assunto é uma prioridade do presidente da Câmara, Arhtur Lira. Para Ribeiro, é preciso correr com o tema porque as criptomoedas estão cada vez mais enfronhadas na economia brasileira. “Por mais que não tenha uma regulação pronta, a Receita Federal já reconhece (esses ativos). É até um contrassenso, não é?”, questionou. O Fisco (por meio do Imposto de Renda) e o BC exigem a declaração de transações com essas moedas virtuais dos contribuintes e das corretoras que oferecem serviço de intermediação, com o detalhamento das informações devendo ser mais aprofundado conforme aumenta a quantidade envolvida nas operações.

Também no Senado, o assunto começou a avançar. Recentemente, foram anexados ao Projeto de Lei (PL) do senador Flavio Arns (Rede-PR) os PLs do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Agora, vão tramitar de forma conjunta na Casa, sob a relatoria de Irajá Silvestre Filho (PSD-TO). Basicamente, todos também têm como foco a regulação e a fiscalização dos ativos virtuais. Nesta Casa, porém, os trabalhos serão paralisados até o fim da semana, numa reação do presidente Rodrigo Pacheco ao discurso inflamado do presidente da República, Jair Bolsonaro, durante o feriado do 7 de setembro.

“Vamos dar garantia legal à compra e venda no Brasil. Tudo o que estamos falando já é feito, mas quase ninguém declara que tem”, afirmou Ribeiro, que sonha com transações com essas moedas virtual no dia-a-dia do brasileiro. O deputado se diz entusiasmado com a experiência de El Salvador, que ontem adotou oficialmente o Bitcoin como divisa do país. Apesar do argumento de que o governo vai diminuir gastos com emissão, a decisão tem sido bastante controversa no país e gerado manifestações populares contrárias à adoção da moeda privada. “É uma experiência muito positiva e atrai muitos investimentos”, considerou. “A mesma coisa a gente quer fazer aqui. Queremos que o Bitcoin seja normal em nossas vidas, que eu possa ir até a padaria para comprar meu pão em Bitcoins.”

Estoque desconhecido - De acordo com o Banco Central, que passou a divulgar as informações sobre compras de criptomoedas declaradas à autoridade monetária regularmente desde o mês passado, de janeiro a julho deste ano, o volume de aquisições foi de US$ 3,8 bilhões, levando em conta critérios estabelecidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que basicamente compila a "importação de ativos". Para quem acompanha o setor, não há dúvidas de que a quantia é muito maior do que a oficial. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já chegou a estimar algo em torno de US$ 40 bilhões desses ativos nas mãos de brasileiros. Para outros agentes, o número é ainda maior. Sem uma lupa oficial, no entanto, é difícil mensurar os dados com precisão.

Campos Neto tem salientado que a maior procura desses ativos vem sendo para investimentos, e não como um meio de pagamento. Até porque o Pix tem cumprido esse papel, com interesse por parte da população. Por isso, essa é vista como a área de maior urgência pelos supervisores. Paralelamente ao que ocorre no Legislativo, BC e CVM vêm conversando sobre o tema nos últimos tempos. Oficialmente, contudo, nenhuma das entidades quer se pronunciar sobre o tema.

Em um evento no início do mês, o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Maurício Moura, lembrou que o assunto está avançando no Congresso em direção ao marco regulatório, e já deu a dica de que o anonimato não será uma opção para criptoativo num mercado regulado. Este é uma das principais pedras no sapato dos reguladores mundiais em torno das moedas virtuais, principalmente por causa das preocupações com o uso dessas moedas anônimas para financiar o terrorismo e lavar dinheiro.

“Estamos acompanhando esse processo, e vai sair. Não sei como será a regulação porque cabe ao Congresso, mas posso adiantar que as operações de criptoativos serão identificadas de ponta a ponta”, garantiu Moura. “Não posso imaginar uma operação regulada pelo BC ou a CVM que não seja identificada.”

Contato: celia.froufe@estadao.com
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