Assembleia de São Paulo aprova Projeto de Diretrizes Orçamentárias para 2021
Por Pedro Caramuru
São Paulo, 28/07/2020 - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021, elaborado pelo Executivo estadual. O placar de votação foi de 62 votos a favor da proposta e 20 contrários.
Ao todo, o texto teve 1.179 emendas apresentadas durante a fase de discussão em comissão. Os parlamentares devem analisar agora os destaques ao texto.
Universidades Públicas
Pelo texto aprovado, as universidades estaduais ficam obrigadas a publicar trimestralmente relatório com os repasses do Estado, receitas de outras fontes e despesas efetuadas além da discriminação dos cursos e quantidade de alunos atendidos.
Para o deputado Barros Munhoz (PSB), durante pronunciamento, a medida é uma “exigência draconiana” e “totalmente desnecessária”. “São exigências draconianas que parece que nos colocam permanentemente contra e em confronto com as universidades”, afirmou.
