Brasília, 11/07/2018 - Após três anos de negociação, o governo federal disse ao Tribunal de Contas da União (TCU) que havia urgência para conclusão do acordo de leniência da Odebrecht nesta semana para que a empresa tivesse o desbloqueio judicial de bens e recursos e pudesse manter a capacidade de pagamento.
A informação veio do ministro Marcos Bemquerer, que foi o relator do julgamento em que o tribunal nesta quarta-feira, 11, rejeitou suspender do acordo. A suspensão havia sido pedida pela equipe de auditores na segunda-feira, 9, mesmo dia em que a Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram a leniência da Odebrecht.
Segundo Bemquerer, a AGU e a CGU alegaram que "havia uma urgência por interferência na esfera judicial", ao justificarem o motivo de não terem enviado o acordo para análise prévia do TCU. A explicação é que um bloqueio de recursos e bens da empresa estava suspenso a pedido da AGU sob a justificativa de estar sendo negociado o acordo de leniência, mas a justiça deu um ultimato de que não poderia manter o bloqueio suspenso por mais tempo.
"A empresa tem pagamentos vencendo e as ações na Justiça estão bloqueando esses bens e recursos, que só podem ser utilizados com aval da AGU porque a União está acionando a empresa por conta desses vários débitos. Aí em determinado momento o juiz falou: agora chega. Vai julgar e não liberar mais", disse Marcos Bemquerer sobre o relato que ouviu da AGU.
O Broadcast confirmou com uma fonte ligada à Odebrecht que a empresa teve bloqueios determinados em duas seções de justiça. Em um dos dois casos, a AGU tinha feito um pedido para suspender o bloqueio enquanto estava finalizando o acordo de leniência com a empresa, mas que o tribunal estava disposto a julgar o caso e manter o bloqueio independentemente disso. Essa fonte disse que a situação era grave porque chegou a ficar prevista uma votação nesta semana, na qual seria confirmado ou não o bloqueio.
A manutenção desse bloqueio seria catastrófica para a empresa, que está com situação de caixa apertada e ficaria com maior dificuldade para cumprir, inclusive, o próprio acordo negociado com a AGU.
Em coletiva de imprensa na segunda-feira, a AGU informou que iria desistir de ações que tinha contra a Odebrecht na justiça, em que buscava ressarcimento de recursos. Não informou onde tramitam as ações nem valores envolvidos.
Uma fonte no governo federal disse reservadamente que, na própria segunda-feira, a AGU chegou a protocolar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que um bloqueio fosse levantado diante da assinatura do acordo de leniência.
O ministro não disse se essa "urgência" informada pela AGU interferiu de algum modo na apreciação da medida cautelar proposta pela unidade técnica do tribunal, que era a favor da suspensão da eficácia do acordo. Ele reconheceu que, no julgamento, o tribunal flexibilizou a orientação interna definida em uma instrução normativa elaborada em 2015, que previa uma análise do tribunal antes do julgamento.
A AGU não se manifestou sobre o comentário do ministro Marcos Bemquerer. A CGU ainda não enviou uma posição oficial. (Breno Pires)
