São Paulo, 05/04/2018 - Com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, a liberdade do petista passa a depender, segundo juristas, do sucesso do pedido de liminar, apresentado hoje pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), para que réus condenados em segunda instância possam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido está na mesa do ministro Marco Aurélio Mello, relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a execução da pena antes do esgotamento de todos os recursos possíveis na Justiça.
Especialistas em Direito Penal e Constitucional consultados pelo Broadcast dizem que o ministro Marco Aurélio pode, numa decisão monocrática, conceder a liminar antes das 17h de amanhã, prazo máximo dado por Moro para Lula se entregar, e, com isso, evitar a prisão do ex-presidente até amanhã.
O ministro já indicou, porém, que vai encaminhar o pedido de liminar ao plenário da Corte. Ainda assim, como relator do caso, Marco Aurélio pode levar ao plenário do STF sem depender da presidente da STF, Carmén Lúcia, que tem se oposto a pautar o mérito das prisões após condenação em segunda instância.
Seria uma cartada para forçar o pleno a examinar o tema ou obrigar Cármen, sob a ameaça de deferimento da liminar movida pelo PEN, a pautar a ação declaratória.
"Marco Aurélio pode indicar que haverá algum custo se não for pautada a ADC. Essa é uma briga estratégica, na qual a autoridade do tribunal que fica machucada", afirma o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Rubens Glezer.
O advogado lembra que houve há algumas semanas uma movimentação por parte dos advogados para que Cármen Lúcia colocasse na pauta os ADCs antes do julgamento de Lula.
Caso o STF considere inconstitucional a prisão após decisão em segunda instância, após julgamento dos ADCs, a prisão de Lula, assim como de outros presos na mesma situação, terá que ser revogada.Caso a liminar fracasse e as ADCs não sejam aprovadas pelo STF, a defesa de Lula dificilmente terá sucesso pelos demais caminhos juridicamente possíveis para tirá-lo da prisão, dizem advogados.
Seria possível voltar a pedir habeas corpus ao STJ ou ao STF, mas ambas as cortes já se posicionaram contra o pedido preventivo que tentou impedir a detenção.
Segundo o especialista em Direito Eleitoral e Constitucional Daniel Falcão, professor do IDP, apresentar os últimos recursos para protelar a prisão - os chamados embargos dos embargos - no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde Lula foi condenado, deixou de fazer sentido após a prisão ter sido autorizada. "O TRF4 deu recado: 'aqui não tem mais discussão, se quiser vai para o STJ", comenta Falcão.
Para o criminalista Fernando Castelo Branco, sócio do escritório que leva seu sobrenome, há espaço para uma decisão monocrática pelo ministro Marco Aurélio Mello. "Diante do cenário recente e dos acontecimentos recentes emanados do judiciário, nada mais me surpreende", diz. "Não seria surpresa se tivéssemos uma decisão monocrática que pudesse, se não alterar a decisão do pleno de ontem, pelo menos criar uma lacuna ou suspender a validade da ordem de prisão", acrescenta o especialista. (Eduardo Laguna, Fernanda Guimarães e Caio Rinaldi)
