Câmara encerra sessão sem concluir votação de destaques do projeto da nova lei de licitações
Por Mariana Haubert
Brasília, 11/09/2019 - O plenário da Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta quarta-feira sem concluir a votação dos destaques apresentados ao projeto da nova lei de licitações. Os quatro que ainda restam serão analisados na próxima semana.
Dos 19 destaques que foram analisados nesta quarta, apenas 3 foram aprovados. Um deles proíbe que órgãos da administração pública possam comprar itens de luxo por meio de licitações.
O destaque, apresentado pelo PSL com base em uma emenda do Novo, determina que os itens adquiridos em licitações devem ser de qualidade comum. Cada poder federal, estadual e municipal definirá os valores limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo e o Executivo federal estabelecerá o teto desses valores.
Autor da emenda, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) alegou que episódios recentes como o da compra de lagostas e vinhos premiados pelo Supremo Tribunal Federal revela uma completa ausência de critérios por parte das diversas instituições públicas e esferas de governo para a destinação dos recursos compulsoriamente extraídos das famílias brasileiras.
Ele também afirmou que a compra de artigos de luxo, principalmente comidas e bebidas, tem se tornada corriqueira, contrariando o princípio da eficiência da administração pública.
Outro destaque aprovado tratam da permissão para o uso do pregão na contratação de estudos técnicos preliminares necessários à elaboração de projetos básicos para serviços de engenharia.
O texto-base aprovado em junho vedava a utilização do pregão para obras e serviços de engenharia e serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mas a emenda autoriza a modalidade de licitação para a contratação dos estudos técnicos.
O último destaque aprovado hoje obriga as empresas que forem contratadas por meio de licitações a divulgarem em seu site o inteiro teor dos contratos celebrados com a administração pública. Apenas as microempresas e as empresas de pequeno porte ficam dispensadas desta obrigação. O Senado ainda precisa analisar o texto.
Com as mudanças, o projeto deverá ser analisado pelo Senado.
