Por Elizabeth Lopes
São Paulo, 03/06/2020 - Os protestos que estão ocorrendo no Brasil têm sido capitaneados pelas hordas fascistas que, soba inspiração do presidente da República e aproveitando que os democratas obedecem as determinações da OMS e estão em isolamento social, vêm ocupando espaços públicos e promovendo carreatas antidemocráticas. A avaliação é de Rubens Naves, ex-diretor da CESP, ex-presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiro da Transparência Brasil e membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje).
"No Brasil temos um presidente, desequilibrado e ignorante, que vai de encontro à ciência e dá demonstrações cotidianas de insensatez, ignora a dor e os sentimentos dos que perderam pessoas queridas na pandemia, e passa a maior parte do tempo buscando confronto com os representantes do Judiciário e do Legislativo. Bolsonaro inventa inimigos para manter o País em estado de beligerância. Ele, sua família e os que os apoiam são os grandes responsáveis pela política do ódio, da intolerância e da insegurança que vivemos hoje", reitera Naves. Ele diz ainda que tudo tem um limite, "por isso chegou a hora do 'BASTA' que vem reunindo os antibolsonaristas e os antigolpistas, em suma a maioria do povo brasileiro que preza a democracia".
Para Marco Antônio Nahum, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), o apoio do presidente Jair Bolsonaro aos movimentos que pregam ações contra os poderes Judiciário e Legislativo acabam por frustrar todos aqueles que creem no regime democrático. "Ao ser eleito, Bolsonaro deixou de representar apenas uma considerável parcela da população, para assumir a condição de presidente de todos os brasileiros. E, neste cargo, ele assume a função executiva do Estado Democrático. Atentar contra os poderes constituídos ou incentivar os movimentos que atentam contra a democracia é, em sua essência, atuar em sentido contrário da missão que lhe foi outorgada."
Na avaliação de Nahum, é fundamental neste momento a união da sociedade civil, para tentar barrar as investidas autoritárias do presidente da República e seus seguidores. "Isso constitui um meio pacífico de defesa dos valores democráticos que se mostram frustrados por todos os movimentos ilegítimos endossados por um presidente que não recebeu seu mandato para tal fim", complementa. Ele destaca também que o princípio constitucional de liberdade de expressão permite que todos manifestem suas opiniões, desde que elas não constituam a prática de ilícito.
Protesto de casa. Na defesa das manifestações democráticas, mas neste momento não as de rua, por causa da pandemia do novo coronavírus que ainda não foi controlada no País, Eduardo Maneira, professor de Direito Tributário da UFRJ, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro, avalia que todos que se preocupam e condenam os arroubos autoritários do presidente da República deveriam protestar de maneira absolutamente diversa dos seguidores do mandatário. "O legítimo protesto contra o desmando e a favor da democracia deve ser feito por meio das redes sociais e de todas as mídias possíveis, mas sem passeatas nem confrontos na rua. Seja democrata, proteste de casa", adverte o professor.
Já o promotor de Justiça e professor de Direito Constitucional do Ibmec de São Paulo Clever Vasconcelos diz que hoje vivemos um movimento de intensa polarização no País. "Há uma aparente deslegitimação da política partidária, onde alguns setores estão vivendo de seus próprios interesses, uma erosão de crença das instituições, que não é boa para a democracia e ódios de todos lados, disfarçados de moralismos." No seu entender, só existe um caminho para resolver essa questão: o diálogo entre os poderes e a sociedade de braços dados com as instituições públicas. "Com esse descontrole que vivemos, dá-se espaço para violência e desequilíbrio sociais, em todos os setores. É um caminho equivocado que estamos tomando e a correção de rumo precisa vir logo, através, reitero, da conversa, do entendimento e da abstração de egos."
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