Por Eduardo Rodrigues, Fabrício de Castro e Adriana Fernandes
Brasília, 09/01/2020 - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou hoje que existem "boas condições" para a aprovação da autonomia do Banco Central ainda no primeiro trimestre deste ano. O presidente do BC pontuou ainda que "é sempre prerrogativa do legislativo" aprovar ou não um projeto de interesse do BC. "Colocamos para o primeiro trimestre porque achamos que existe um ambiente propício para a aprovação", acrescentou.
Segundo ele, no fim do ano passado já existia a possibilidade de aprovação, mas a pauta da Câmara estava concentrada, o que acabou adiando para 2020. "Tenho conversado com (o presidente da Câmara, Rodrigo) Maia, que tem defendido a agenda", disse Campos Neto.
O presidente do BC também afirmou que o projeto de autonomia do BC que tramita atualmente na Câmara "é o melhor projeto". O projeto de lei complementar (PLP) nº 112 foi encaminhado no ano passado pelo governo ao Congresso e está em tramitação na Câmara. No senado, há outro projeto, o PLP 19, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ambas as propostas preveem mandatos fixos para o presidente e os diretores do BC.
Campos Neto defendeu ainda o mandato único para o BC - ou seja, o controle da inflação. No Congresso, alguns parlamentares defendem o estabelecimento de um mandato duplo - controle da inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ou geração de empregos.
"Entendemos que o mandato duplo para o BC não é uma forma eficiente de operar. Países que têm acabam não operando com mandato duplo", afirmou. "A melhor forma de contribuir com o crescimento de longo prazo é através do controle da inflação", acrescentou.
Campos Neto fez um balanço sobre da Agenda BC#. Ele destacou que 57,8% das ações do programa estão em andamento, enquanto 42,2% estão concluídas. Segundo ele, o anúncio da segunda fase da agenda ocorrerá em junho deste ano.
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