Por Daniel Weterman
Brasília, 24/01/2022 - Com os vetos do presidente Jair Bolsonaro no Orçamento deste ano, a verba para investimentos federais vai cair ainda mais e ficar em R$ 42,3 bilhões em 2022, o menor nível da história, conforme levantamento do Broadcast Político. O recorde negativo já havia sido observado no projeto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.
A queda nos investimentos públicos abriu caminho para uma articulação que envolve retirar essas despesas do teto de gastos a partir de 2023. A proposta de mexer novamente na âncora fiscal faz parte da campanha dos principais pré-candidatos a presidente em outubro, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em número corrigido pela inflação, os investimentos federais vão representar apenas 20% do valor autorizado há 10 anos, segundo dados do Siga Brasil, sistema mantido pelo Senado. Esse tipo de verba registrou recorde em 2012, com R$ 202 bilhões, caiu para R$ 63 bilhões em 2016 e foi sendo reduzido ano a ano, até ficar em R$ 42 bilhões no Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira, 21, com publicação nesta segunda-feira.
Por outro lado, o volume de emendas parlamentares aumentou. Do total de investimentos federais previstos para 2022, 40% serão controlados pelo Congresso Nacional. Em uma análise sobre as despesas contempladas, é possível observar as prioridades: os ministérios que terão mais dinheiro para investimentos neste ano serão os da Defesa (R$ 8,8 bilhões), estratégico para Bolsonaro, e do Desenvolvimento Regional (R$ 7,5 bilhões), irrigado com emendas do orçamento secreto.
Conforme o Broadcast Político publicou em dezembro, o Orçamento de 2022 abriu caminho para um debate eleitoral sobre rever o teto de gastos e o controle dos recursos pelos parlamentares. O presidente Jair Bolsonaro passou a classificar o teto como "mortal" e "problema" para a gestão dos recursos federais. "A questão do teto realmente é... eu sei que tem equilíbrio de contas, um montão de coisas aí, mas é mortal", disse o presidente Jair Bolsonaro durante um almoço com jornalistas na véspera do Natal.
Lula, líder nas últimas pesquisas de intenção de voto, também promete mexer no teto. Integrantes da pré-campanha do PT chegaram a defender uma revogação total da medida. "É preciso que a gente recupere a democracia para que a gente possa colocar a desigualdade na ordem do dia como prioridade de um governo, e não colocar como prioridade o teto de gastos", disse Lula em entrevista coletiva à imprensa na semana passada.
O relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que levaria a uma revisão do teto no início do próximo governo. Na mesma linha, o diretor de Planejamento e Economia da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Igor Rocha, defendeu a retirada dos investimentos do teto em entrevista ao Broadcast Político no mês passado.
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) oficializou sua pré-candidatura na última sexta-feira, 21, defendendo revogar completamente a âncora fiscal. "Prometo, portanto, acabar com essa ficção fraudulenta chamada teto de gastos e colocar em seu lugar um modelo que vai tocar o Brasil adiante sem inflação e com equilíbrio fiscal verdadeiro."
Na tentativa de se contrapor a essas propostas, o pré-candidato do Podemos, Sérgio Moro, resolveu manter um discurso duro em defesa do teto. "A discussão dessa âncora fiscal é imprescindível, vai estar no nosso programa, seja restaurando o teto, seja dando uma nova forma para evitar o descontrole da dívida pública. Qualquer outra proposta é ilusão", afirmou Moro em entrevista publicada pelo Estadão nesta segunda-feira, 24.
Para o ex-secretário do Tesouro e diretor da Asa Investments, Carlos Kawall, o debate eleitoral mostra que será inevitável uma mudança no teto de gastos em 2023. Observando as declarações dos pré-candidatos, o especialista projeta um cenário com aumento de impostos e inclusão da arrecadação na conta do teto, e não apenas a inflação do ano anterior. A fórmula levaria ao aumento de despesas, incluindo investimentos. "O teto, enquanto instituição, enquanto âncora, não está funcionando mais", disse Kawall ao Broadcast Live na última quinta-feira, 20.
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