Brasília, 14/08/2019 - A Câmara iniciou, há pouco, a ordem do dia da sessão que vai analisar os pedidos de novas alterações à Medida Provisória da Liberdade Econômica (881). Ontem, os deputados aprovaram o texto-base da matéria por 345 votos a favor e 76 contrários. Antes disso, os deputados vão votar a urgência do projeto sobre armas.
Os parlamentares terão de analisar 14 destaques, que são as propostas de alterações, número de medidas registradas pelo site da Câmara até esse momento. Apesar disso, como há destaques semelhantes, alguns devem ser prejudicados e a expectativa é de que sejam 11 votações.
O primeiro destaque na fila é um do bloco PP, MDB e PTB, que facilita o financiamento e abertura de linhas de créditos para empresas de pequeno porte, principalmente starups. Esse é um dos poucos pedidos que têm chance de ser aprovado hoje, embora, não aja acordo entre os parlamentares para nenhuma das medidas na fila.
Na sequência, está um pedido do Novo. O partido de Marcel Van Hattem (RS) quer incluir de volta à MP artigos aprovados na Comissão Especial que estabelecem que a pessoa jurídica não se confunde com seus sócios, de forma a proteger o patrimônio das pessoas físicas em caso de falência, por exemplo.
