Política
11/02/2019 20:16

Presidente do Comitê de Secretários de Fazenda diz que União ainda deve repasses da lei Kandir


Brasília, 11/02/2019 - O presidente do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou que estudos de técnicos estaduais demonstram que os repasses da Lei Kandir ainda são devidos. Ele contesta a posição da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu que a União não tem mais a obrigação de fazer essas transferências, como antecipou hoje o Broadcast.

"Os Estados já fizeram várias contas e divergem dessa posição (da área técnica do TCU", rebateu Fonteles. Segundo ele, os governos estaduais estão abertos a chegar a "um entendimento em termos numéricos". Ele que o tema deve ser discutido na próxima reunião de secretários, em março ou abril.

A Lei Kandir prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações. O entendimento do TCU cai como uma bomba para os governadores, que veem nessa compensação uma fonte crucial de recursos e têm esperanças de aumentar o valor das transferências dos atuais R$ 3 bilhões para R$ 8 bilhões ao ano.

O dinheiro novo para irrigar os cofres dos governadores já vem sendo negociado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que em entrevista ao Broadcast ameaçou deixar o TCU sem orçamento até 2020 caso a corte de contas resolva tratar do assunto. A declaração gerou mal-estar e levou Maia a se reunir hoje com o presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, para tentar apaziguar os ânimos. (Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes)
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