Política
20/09/2021 12:12

Para não caducar, MP que cria ANSN deve ir à votação sem alteração nesta terça-feira


Por Denise Luna

Rio, 20/09/2021 - A Medida Provisória (MP) que cria a Agência Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) está programada para ser votada amanhã, 21, sem nenhuma alteração de mérito do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). De acordo com a assessoria técnica do político, a Câmara demorou a aprovar a matéria, que chegou para o relator na semana passada, não sendo possível fazer qualquer alteração, sob o risco de a MP "caducar". A medida perde validade no próximo dia 26.

A criação da agência foi destacada nesta segunda-feira pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante seu discurso na abertura da 65ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria.

Para o chefe da pasta, a iniciativa é um fator importante para a governança regulatória do setor nuclear no Brasil. Entre as atribuições da ANSN, estão o estabelecimento de normas sobre segurança nuclear e proteção radiológica; controlar os estoques e as reservas de minérios nucleares; conceder autorizações para a transferência e o comércio de minerais radioativos; e licenças para usinas nucleares e reatores de pesquisa.

A necessidade de criação da nova agência reguladora leva em conta regras internacionais, que não permitem que a mesma autarquia, no caso a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), faça e fiscalize as próprias atividades com material radioativo, como ocorre atualmente.

O Brasil quer expandir suas atividades pacíficas nucleares, com projeção de aumentar a geração de energia nuclear dos atuais 2 gigawatts (GW) para 10 GW em 2050.

Contato: denise.luna@estadao.com
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