Por Guilherme Pimenta
Brasília, 19/01/2022 - Em ano eleitoral, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem pela frente processos que vão analisar atos de futuros candidatos de peso nas eleições. São casos envolvendo o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro (Podemos) e o ex-procurador Deltan Dallagnol, agentes públicos aliados de Jair Bolsonaro (PL), como o ex-ministro da Saúde de Eduardo Pazuello, além de atos da administração federal.
O governo teme que o Tribunal, que volta a se reunir nesta tarde, atue politicamente este ano para prejudicar aliados, principalmente tendo em vista a atuação cada vez mais enfática do Ministério Público junto ao TCU (MP-TCU).
Em relação a Moro, o TCU apura possível conflito de interesse na sua contratação pela consultoria Alvarez & Marsal, administradora judicial da Odebrecht, após o ex-juiz ter julgado casos de interesse da empresa no juízo de Curitiba (PR) no âmbito da Operação Lava Jato.
Em janeiro, o ministro Bruno Dantas determinou que a consultoria apresente os documentos ligados à saída do ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) da empresa em outubro, quando o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública se lançou na política. O ministro quer informações sobre os valores pagos ao presidenciável, incluindo as datas das transações. Moro imediatamente classificou a ação como "leviana".
Já o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos), possível candidato a deputado ou senador, é investigado na Corte de Contas em um processo que analisa valores gastos com diárias e passagens a procuradores da Lava Jato. Também de relatoria de Bruno Dantas, o órgão quer saber se a Lava Jato "viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro".
O órgão quer saber possíveis "prejuízos" ligados ao modelo escolhido pela força-tarefa - com pagamento de diárias e passagens em vez da remoção dos procuradores - e ainda ordenou a citação das pessoas responsáveis pela proposta de tal ajuste, mencionando diretamente a análise sobre o "papel" de Dallagnol.
A atuação do TCU em relação aos candidatos ligados à Lava Jato, especialmente em relação a Moro, fez com que Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pré-candidato à Presidência ou cotado para compor uma chapa com o ex-juiz, representasse contra Bruno Dantas por suposto abuso de autoridade.
Pazuello
Já em relação ao ex-ministro Eduardo Pazuello, o TCU dará andamento este ano ao processo administrativo que quer responsabilizar o ex-ministro, general do Exército, e a antiga cúpula do Ministério da Saúde por possíveis omissões durante a gestão da pasta no ápice da pandemia do coronavírus.
Ano passado, o TCU abriu processos contra Pazuello e o então número 2 na gestão dele, o coronel da reserva Elcio Franco, além de dois secretários do Ministério da Saúde. No entendimento da maioria do tribunal, os quatro contribuíram para piorar o quadro da pandemia ao repassar responsabilidades que antes eram do governo federal para Estados e municípios.
Ness caso, preocupa o governo que o TCU continuará com o acompanhamento relacionado aos atos do Ministério da Saúde durante a pandemia. Antes da relatoria do ministro Benjamin Zymler, os processos serão agora conduzidos por Vital do Rêgo, que é médico e tem se demonstrado crítico à gestão de Bolsonaro no Tribunal.
Atualmente, há mais de 360 processos instaurados no TCU que analisam a gestão do governo federal na pandemia do coronavírus, que vão desde atos de gestão até possíveis irregularidades na compra de medicamentos e outros materiais.
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