Por Adriana Fernandes
Brasília, 08/01/2020 - Na lista de privatização do governo federal, a Dataprev, empresa estatal que processa o pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai encerrar as suas atividades em 20 Estados e cortar 493 funcionários, 15% do total dos seus 3.360 empregados. O Programa de Adequação de Quadro (PAQ) foi lançado hoje pela empresa para desligar os empregados que trabalham nessas unidades.
Os funcionários que não aderirem ao programa, que prevê um conjunto de incentivos para deixarem a empresa, serão demitidos pela Dataprev. Eles não terão a opção de serem transferidos para as unidades que continuarão funcionando. A estatal entrou no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal no final do ano passado junto com o Serpro, empresa de processamento de dados. O PAQ ficará aberto para adesão até 20 de janeiro e será encerrado em fevereiro.
A expectativa com o PAQ é gerar uma economia anual de R$ 93 milhões com o fechamento dessas unidades. O custo dos incentivos que serão dados aos funcionários será de R$ 56 milhões. Os principais incentivos à adesão ao programa em relação às verbas rescisórias de um processo de demissão são um adicional de 5% sobre a multa de 40% do FGTS, 12 meses adicionais de plano de saúde e de previdência privada.
Pelos cálculos da empresa, o valor máximo de incentivos e verbas rescisórias previsto no programa é de R$ 300 mil. Só dois funcionários teriam a receber mais do que esse valor em caso de demissão. Um simulador estará disponível aos funcionários para comparar as vantagens de adesão ao programa.
Com a reestruturação, a Dataprev vai centralizar suas atividades em sete regiões consideradas estratégicas: Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Nesses Estados, estão localizados os seus data centers e unidades de desenvolvimento.
A presidente da Dataprev, Christiane Edington, afirmou que a reestruturação da empresa é um processo independente da privatização visa dar mais eficiência e produtividade. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda vai avaliar se a privatização da empresa é viável e a modelagem de venda.
A Dataprev processa por mês R$ 50 bilhões de benefícios do INSS e R$ 555 bilhões por ano, 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a presidente, a empresa, nos últimos anos, perdeu eficiência, com desequilíbrio entre a geração de receitas e os custos. Enquanto a receita cresceu 13% nos últimos três anos, os gastos saltaram 21%. A empresa vai buscar aumentar os negócios no setor privado. Para 2020, a expectativa é de crescimento de R$ 185 milhões, sendo R$ 55 milhões de novos negócios.
Em 2018, a empresa faturou R$ 1,5 bilhão e teve um lucro de R$ 150 milhões. Para 2019, o faturamento projetado foi de R$ 1,6 bilhão e lucro de R$ 170 milhões - 98% da receita são oriundos do processamento da folha do INSS. É quanto o governo paga para a empresa fazer esse serviço ao INSS.
A empresa diz que o atendimento dos clientes nos Estados que terão unidades fechadas não será prejudicado. Ele será feito pelas outras regiões. Hoje, esse trabalho já é descentralizado. Ou seja, um funcionário de um Estado já atende remotamente cliente de outras regiões.
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