Por Iander Porcela e Izael Pereira
Brasília, 01/12/2021 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, a Medida Provisória (MP) 1064/21, que reformula o Programa de Venda em Balcão (ProVB), com o objetivo de facilitar o acesso de pequenos criadores de animais ao estoque público de milho mantido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O texto foi publicado em agosto deste ano no Diário Oficial da União. A matéria vai ao Senado.
Antes da MP, o ProVB podia realizar operações com arroz, trigo, castanha de caju, feijão, farinha de mandioca e de trigo, leite em pó, sorgo, açúcar e castanha-do-brasil.
Conforme a MP, caberá à Conab determinar o limite de compra de milho por beneficiário mediante CPF ou CNPJ, considerando o máximo de 27 toneladas mensais e o consumo médio da criação.
Os interessados em participar do ProVB deverão estar com a documentação em dia na Conab e inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais. Também poderão ser beneficiados os integrantes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cooperativas e associações, entre outros.
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