Por Marlla Sabino e Emilly Behnke
Brasília, 20/01/2020 - O governo federal corre o risco de perder, logo na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, três medidas provisórias (MPs) consideradas pelo presidente Jair Bolsonaro como ações positivas. Duas delas, a que trata da emissão de carteirinhas estudantis e a que derruba a obrigatoriedade de publicação de editais de licitações em jornais, são tratadas por parlamentares como "retaliação" de Bolsonaro a grupos críticos a sua gestão. A terceira é a que prevê o pagamento de pensão vitalícia para crianças com microcefalia por causa do zika vírus.
Para não perderem a validade, as MPs da carteira estudantil e da publicação em jornais precisam ser aprovadas até o dia 16 de fevereiro, o que é praticamente impossível, uma vez que nem sequer foram analisada em comissão especial, o primeiro passo da tramitação.
Ontem (19), o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), considerado um porta-voz informal do pai presidente, foi às redes sociais para defender a votação das duas propostas. Segundo ele, a MP sobre a publicação de documentos economizará "bilhões do pagador de impostos". Já a MP da Liberdade Estudantil, lembrou Carlos Bolsonaro, retira o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para a emissão dos documentos utilizados principalmente para o pagamento de meia entrada em eventos culturais e esportivos. As entidades são ligadas ao PCdoB, partido de oposição a Bolsonaro.
"Bacana cobrar dos congressistas primeiro e não cair no papo da nova esquerda, tentando emplacar proposital e desonestamente como se o Presidente resolvesse tudo ignorando parlamentares", relatou o vereador. Carlos Bolsonaro compartilhou um vídeo no qual o pai defende a proposta para estudantes. "Vamos facilitar a vida dos estudantes. Não vão ter que pagar mais para a UNE, que quem manda lá é o PCdoB", diz o presidente no vídeo, que completou comentando que o partido teria que “arranjar dinheiro em outro lugar".
Para a oposição, porém, os parlamentares não darão respaldos a estas medidas. "Apesar de o Congresso ser bem conservador, nem todos apoiam medidas extremistas. Uma das medidas atacava a liberdade de imprensa e enfraquecia jornais. A outra atacava associações", afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder da minoria no Congresso.
Além de acabar com a exclusividade da UNE e da Ubes de emitir as carteirinhas, a MP editada por Bolsonaro também prevê a criação de um documento digital para que os estudantes possam ter direito à meia entrada. Mesmo com a possibilidade de a medida caducar, o MEC tem feito propaganda em rede nacional de televisão da nova carteirinha.
Segundo a pasta, desde que foi assinada, em setembro, mais de 184 mil documentos foram emitidos gratuitamente. Cada carteira digital custa R$ 0,15, ante cerca de R$ 35 cobrado por UNE e Ubes. O governo ainda gasta R$ 250 mil com hospedagem e desenvolvimento de sistemas. Os dados também são usados para manutenção do cadastro do sistema educacional brasileiro. Procurado, o MEC não informou o que acontecerá caso a MP não seja aprovada.
Editais
Também está em risco o texto que determinou o fim da exigência de publicação de documentos de licitações em jornais. Os efeitos da MP, no entanto, estão suspensos por medida cautelar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi uma resposta à ação da Rede Sustentabilidade, que alega que a MP impede a transparência nos processos licitatórios.
Para Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, o texto precisa ser analisado com calma e mesmo que caduque poderá ser retomado futuramente. "Vai ter que fazer uma análise sobre o mérito dela, mas também sobre a praticidade, dado que as coisas realmente estão mudando e aí vai chegar um momento que a publicação já será eletrônica", disse.
Zika vírus
Outra MP que corre o risco é a que determina o pagamento de pensão vitalícia para crianças com microcefalia por causa do Zika vírus. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, precisa passar pelo crivo dos senadores até 12 de fevereiro. Apesar do prazo apertado, congressistas acreditam que a medida será chancelada com facilidade.
O relator na comissão mista que analisou a matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), acredita que não haverá resistência no Plenário. "Foi feito um acordo na comissão. Foi aprovado com unanimidade. Ninguém deve votar contra essa medida, não vejo nenhuma preocupação ou risco", disse.
Pelo texto do governo, cerca de 3 mil crianças nascidas entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018 têm direito ao benefício. Os deputados, no entanto, ampliaram o prazo para nascidos até o último dia de 2019, o que deve elevar o número de beneficiados. Dados do Ministério da Saúde apontam que os casos de infecção pelo vírus aumentaram de 8,7 mil em 2018 para 10,7 mil até novembro do ano passado.
A ajuda financeira é voltada para a população de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber a pensão do governo, as crianças devem ser submetidas à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, as famílias têm que abrir mão de ações judiciais contra o governo e de possíveis indenizações que receberiam no final do processo.
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