Brasília, 03/12/2019 - O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que o governo conseguiu uma "vitória" com a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de barrar o cultivo de maconha. O órgão aprovou nesta terça-feira a regulamentação de produtos à base de maconha no Brasil.
Com a decisão, produtos feitos com Cannabis para uso medicinal podem ser vendidos em farmácias, mediante prescrição médica, e ficam sujeitos à fiscalização da agência.
"O presidente da Anvisa vinha prometendo a liberação do plantio da maconha, o uso da maconha como remédio para a população brasileira, mas foi derrotado. A maioria da direção da Anvisa decidiu por não permitir plantio e uso da maconha como remédio, o uso medicinal", disse o ministro em vídeo postado no Twitter.
Segundo o ministro, a decisão da Anvisa "não é novidade". "Já temos na farmácia medicamentos com o uso do canabidiol para doenças raras onde se mostra mais eficientes do que medicamentos tradicionais", afirmou. "Não mudou nada: o Brasil continuou sendo um país onde não é permitido o plantio de maconha a título de remédio".
A decisão da Anvisa, no entanto, muda a forma como esses medicamentos à base de maconha são vendidos. Antes,o paciente com indicação médica para o uso de produtos à base de maconha precisava de autorização para importação. As farmácias não podiam vender os medicamentos, mesmo que produzidos pela indústria internacional.
A Anvisa passou a permitir que pacientes com recomendação e receita médica para o uso de produtos com THC e/ou CBD, substâncias presentes na planta, possam comprar os medicamentos direto nas farmácias. Com o veto ao plantio, os fabricantes brasileiros que optarem por importar o substrato da cannabis para fabricação do produto deverão comprar matéria-prima estrangeira semielaborada, e não da planta ou parte dela.
