Por Daniel Weterman
Brasília, 06/11/2019 - O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 6, um projeto para garantir a permanência de edificações em áreas próximas a rodovias. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Nas margens das rodovias, há uma faixa de domínio de 40 metros onde o uso depende de autorização e regulamentação. Além desse trecho, há as chamadas faixas não edificáveis, que compreendem uma área de 15 metros de cada lado da estrada. Para essas faixas, o projeto assegura o direito de permanência de edificações e a possibilidade de reduzir a extensão da área por lei municipal ou distrital.
O projeto havia sido apresentado inicialmente pelo Senado. A Câmara retirou da proposta a possibilidade da mesma garantia para margens de ferrovias. Apesar de alguns discordâncias, o Senado manteve o texto. Representantes de transportadoras ferroviárias eram contra a extensão da regra alegando que edificações nessas áreas comprometem a segurança do local.
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