Por Daniel Weterman
Brasília, 06/12/2019 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão do Congresso Nacional na terça-feira, 10. Na pauta, a conclusão da análise de vetos do presidente Jair Bolsonaro e a votação uma lista de 24 projetos que garantem R$ 22,8 bilhões para ministérios ainda em 2019.
Entre os vetos, está o dispositivo que garante aos partidos políticos usarem recursos do fundo partidário para pagar multas eleitorais. Para a mesma sessão, Alcolumbre pautou a proposta que recupera itens vetados pelo Planalto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Conforme o Broadcast Político revelou, o projeto obriga o governo a pagar emendas indicadas pelas comissões da Câmara e do Senado e pelo relator-geral do Orçamento. Atualmente, apenas as emendas individuais dos deputados e senadores e as de bancada estadual são impositivas.
Com isso, o Planalto pode ser obrigado a desembolsar um total de R$ 23,4 bilhões para redutos eleitorais de congressistas em 2020, ano de eleições municipais. Sem esse projeto, ele teria de destinar um valor menor, de R$ 15,4 bilhões no ano que vem.
Segunda instância. A sessão do Congresso Nacional foi convocada para as 11 horas para o mesmo dia em que a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), agendou a votação do projeto que prevê a prisão após condenação em segunda instância. A proposta enfrenta resistência de Alcolumbre. A sessão da comissão está marcada para as 10 horas.
Simone Tebet quer votar o projeto antes da sessão do Congresso. A presidente do colegiado conta com movimentação da bancada lavajatista para concluir a análise da segunda instância, mas ainda conversa com líderes de partidos como MDB, PT, PSD e PP para garantir a votação. "Estamos muito firmes para fazer a votação na terça de manhã em qualquer circunstância. Se tiver que fazer uma reunião da CCJ de madrugada, faz", afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP).
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