Economia & Mercados
21/06/2024 16:51

Fontes: Fundo de R$ 6,2 bi anuais é trunfo do governo para renegociação de dívidas dos Estados


Por Fernanda Trisotto e Gabriel Hirabahasi

Brasília, 21/06/2024 - O governo aposta que a criação de um fundo de equalização para os Estados de até R$ 6,2 bilhões anuais tem potencial para destravar as negociações sobre o novo indexador da dívida, apurou o Broadcast. Diante da rejeição dos governos regionais à proposta do Ministério da Fazenda intitulada 'Juros por Educação', o trabalho se concentrou na apresentação de uma proposta que diminuísse o custo do serviço da dívida sem atrelar toda a contrapartida dos entes a uma área e que beneficiasse Estados mais ou menos endividados.

Esse fundo de equalização foi discutido no âmbito do Conselho da Federação, órgão atrelado à Secretaria de Relações Institucionais, por representantes da Amazônia Legal. O fundo seria "bancado" por todos os entes, que poderiam reduzir em até um ponto porcentual o indexador da dívida com a contrapartida de aportar nesta aplicação o montante economizado. O potencial é de que esse fundo acumule recursos de até R$ 6,2 bilhões por ano, que seriam redistribuídos para todos os Estados, segundo critérios que diminuíssem a desigualdade entre os governos regionais.

A avaliação de uma fonte do governo que acompanhou essas discussões é de que essa proposta destravou as negociações por ter uma solução que sai da ótica dos maiores devedores. De acordo com esse interlocutor, o novo desenho que está em negociação poderá mudar a correção da dívida do atual patamar de IPCA + 4% para até IPCA + 1%, desde que cumpridas certas contrapartidas que permitiriam a redução de um ponto porcentual no indexador da dívida.

Um desses itens seria a contribuição para o fundo de equalização, com contrapartida de investimento em algumas áreas. A avaliação é de que caso se estabelecesse que o dinheiro poderá ser usado para infraestrutura, por exemplo, abriria um escopo muito vago. O que tem se desenhado são ações ligadas à área socioambiental - desde resíduos sólidos até ações de mitigação para mudanças climáticas.

O governo segue no entendimento de que o investimento majoritário deve se concentrar em educação, por isso, ao menos um ponto porcentual estará atrelado a ações nessa área, como no desenho original. O outro ponto porcentual a ser reduzido ainda está sob avaliação.

Esse desconto pode ser usado para "convencer" os entes a abrirem mão de litígios, e poderiam envolver tanto a negociação de ativos quanto a ampliação do rol de setores aptos a receber investimentos, ainda que o governo já tenha demonstrado preferência de concentrar os recursos em educação e na área socioambiental. Embora esteja aberto ao diálogo, o governo tem restrições em relação ao uso de ativos como contrapartidas.

Enquanto a negociação entre governo e parlamentares não avança, há expectativa de que uma resolução, estabelecendo esses itens como as principais diretrizes da renegociação da dívida seja validada pelo Conselho da Federação na próxima semana. O Pleno do colegiado se reúne a cada seis meses, e todos os prefeitos e governadores já receberam a convocação para esta reunião.

Impasse

Se as resistências entre alguns Estados foi reduzida com a sugestão do fundo de equalização, permanecem dois entraves no momento. O mais importante deles envolve o desconto do saldo remanescente da dívida após o abatimento de parte dela com ativos estaduais. Essa é uma demanda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da qual ele não abre mão por enquanto, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

O texto já escrito pela equipe de Pacheco prevê que Estados possam abater o montante global da dívida com ativos estaduais - o que atende principalmente ao pleito de Minas Gerais, que tem uma dívida grande, calculada em cerca de R$ 160 bilhões, e estatais a oferecer à União. O saldo remanescente teria um desconto, pela sugestão do presidente do Senado. O governo manifestou ser contrário a essa ideia e sinalizou a Pacheco que não apoiará um dispositivo como esse.

Outra demanda posta na mesa é que os investimentos usados para reduzir o indexador da dívida possam ser direcionados também para segurança pública - uma proposta do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. A ideia inicial era que fossem apenas para educação, mas o Palácio do Planalto já indicou que aceita que também possam ser vinculados a obras de infraestrutura.

Contato: fernanda.trisotto@broadcast.com.br e gabriel.hirabahasi@broadcast.com.br
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