Por Wilian Miron
São Paulo, 22/07/2021 - A privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), única estatal paulista do segmento, deve atrasar e pode ficar apenas para 2022. O consórcio Nova Emae entrou com uma ação na Justiça para impedir a homologação do pregão realizado no início do ano para contratar a assessoria técnica que faria a modelagem da operação, apurou o Broadcast Energia. A intenção do governador João Doria era entregar essa privatização ainda em 2021.
Segundos dados compilados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e no Diário Oficial do Estado (DOE), o consórcio é composto pelo Banco Genial, BDO RCS Auditores Independentes e pela GO Associados Consultoria.
No processo, a queixa é que o consórcio teria sido desclassificado do certame por "não ter apresentado atestados de capacidade técnica que atendessem aos critérios do edital", apesar de ter feito uma proposta significativamente menor do que a do Banco Fator. Os valores não foram revelados. A questão tem sido acompanhada pelo TCE-SP. O relator é o conselheiro Roque Citadini.
No início do ano, o governo paulista já havia dito que a venda da estatal aconteceria seis meses após a contratação dos assessores para a venda da empresa. Na ocasião, foi estimado que o valor da empresa fosse entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado possui 97,61% das ações ordinárias da empresa.
A Emae possui uma capacidade total de geração de 960,8 megawatts (MW), dividida em quatro hidrelétricas, sendo a maior Henry Borden, que tem 889 MW de potência. Já as demais usinas são significativamente menores, como é o caso de Porto Góes, com 24,8 MW de capacidade instalada, Rasgão, com potência de 22 MW, e a pequena central hidrelétrica (PCH) Pirapora, que possui 25 MW de capacidade instalada.
Procurada, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo não comentou o assunto.
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