Por Thaís Barcellos
Brasília, 31/03/2022 - A greve dos servidores do Banco Central já começa a adiar entregas relacionadas ao Pix. Citando explicitamente os prejuízos do movimento para o funcionamento regular do Banco Central, a diretoria colegiada do órgão decidiu postergar uma mudança de interesse das instituições financeiras: a remuneração, com base na taxa Selic, da conta de pagamentos instantâneos (PI), mantida pelos participantes do Pix junto ao BC. Prevista para entrar em vigor nesta sexta-feira (1º), mesmo dia em que começa a greve dos servidores, a mudança foi revogada.
A conta PI é a que o participante do Pix mantém no BC para realizar as transações em tempo real. Como o Pix é obrigatório para as instituições financeiras e funciona todos os dias, 24 horas, os participantes precisam deixar recursos na conta PI para cobrir as transações dos clientes à noite e no fim de semana, diferentemente, por exemplo, da TED e do DOC, em que há janela de fechamento.
Com o sucesso do Pix, para as instituições maiores, hoje, o dinheiro "parado" pode ser da ordem de centenas de milhões de reais. A questão é que esses recursos poderiam estar rendendo CDI em outras aplicações, por exemplo. No lançamento do Pix, esse "custo de oportunidade" era menor, tanto porque os volumes negociados pelos clientes eram mais baixos quanto pela Selic, que estava em 2% ao ano. Agora, está em 11,75% ao ano.
Aos fins de semana, o volume financeiro movimentado pelo Pix é menor do que em dias úteis, mas ainda relevante. Em março, por exemplo, somando sábado e domingo, o valor aos fins de semana supera R$ 10 bilhões, em média. No total, por mês, já movimenta mais de R$ 600 bilhões.
A remuneração estava prevista na resolução BCB 195, mas foi revogada em decisão da diretoria colegiada na última quarta-feira (30). Questionado sobre a revogação, o BC disse que a medida visa "preservar o bom funcionamento dos sistemas operados pelo órgão e a manutenção das atividades essenciais, tendo em conta a decretação de greve dos servidores, dado os potenciais riscos inerentes a alteração de sistemas em produção". A autarquia ainda esclarece que a "entrada em produção se dará em momento oportuno".
Em seu voto para adiar a mudança, o diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, já havia citado explicitamente o movimento da categoria. "Como é de conhecimento público, os servidores do BCB encontram-se em paralisações parciais diárias e entrarão em greve a partir de 1º de abril, o que prejudica o desempenho de vários processos da Autarquia", disse, em seu voto.
Serra também argumentou que a alteração não é essencial para o funcionamento do sistema e destacou que, "uma vez que as questões apontadas acima (greve) estiverem superadas", irá propor que a remuneração comece a valer.
No documento, o diretor do BC explica que os processos de homologação dos sistemas e processos, internos e dos usuários, para dar suporte à alteração começaram em 7 de fevereiro e ainda estão em curso. Segundo ele, embora não fossem necessárias mudanças significativas, toda alteração de processos "está sujeito a riscos que demandem alterações ou aperfeiçoamento do sistema" e, "quando da entrada de alterações, aumenta-se a demanda de participantes perante o BCB".
O advogado Felipe Prado, sócio da área de Mercados Financeiro e de Capitais do BMA Advogados, afirma que a prorrogação da remuneração dos saldos da Conta PI impacta todas as instituições que sejam "participantes diretos" do Sistema de Pagamentos Instantâneos, incluindo bancos e instituições de pagamento.
Bruno Balduccini, sócio do escritório Pinheiro Neto, acrescenta que a remuneração da conta PI era um pedido do mercado e que visava reduzir o custo de dinheiro que, em especial, as instituições de pagamento incorriam para manter esses saldos na conta PI. Balduccini explica que as IPs não podem captar recursos via depósitos, então para cobrir a liquidez da conta PI precisariam, por exemplo, ter um empréstimo junto a um banco.
Como o BC indica que a revogação é uma suspensão temporária, um executivo do mercado de instituições de pagamento aponta que a decisão não traz preocupação. "As instituições já tinham na conta que não haveria remuneração. Quando veio a notícia de que haveria, foi um bônus, foi ótimo, porque reduz eventuais pressões que o aumento da Selic pode trazer. Mas o fato de atrasar um, dois, três meses não vai ter impacto tão relevante assim. Pelo menos, o BC já está sensibilizado, o assunto está encaminhado, e agora a questão é mais operacional", diz.
Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a decisão de adiar a implementação da nova funcionalidade nas contas PI foi "prudente" considerando os dias "mais sensíveis", é um "procedimento normal para projetos desta natureza". E disse que acredita em breve resolução no "impasse" entre o BC e os seus funcionários. "Como já divulgado pelo Banco Central, existem planos de contingência para manter o funcionamento dos sistemas críticos para a população, os mercados e as operações das instituições reguladas", disse a Febraban, em nota.
O adiamento da remuneração da conta PI se insere em um contexto mais amplo devido à greve anunciada pelos servidores a partir desta sexta-feira (1º). Conforme mostrou o Broadcast, além dos atrasos nas divulgações regulares do BC, como o Boletim Focus, o fluxo cambial, e as estatísticas do setor externo, de crédito e fiscais, o movimento também deve adiar o lançamento de novas funções do Pix.
Alexandre Nunes Petti, sócio do Lopes Pinto, Nagasse Advogados e especialista em Regulatório Bancário e Meios de Pagamento, destaca que a decisão em torno da remuneração da conta PI é uma forma de reconhecimento do BC de que a greve afeta o Pix. "É a primeira vez que eu vejo o BC admitindo isso de forma clara, tanto que, em cima da hora, não estão conseguindo colocar em operação algo que é bastante relevante para as instituições", frisa.
Para Petti, a greve expõe os problemas da operação do Pix ser concentrada no BC. "O BC não abre a possibilidade de outra instituição de mercado operar, se tornando até uma salvaguarda para o sistema. Se tenho outra empresa de mercado fazendo o Pix, o risco de cair é bem menor. Por exemplo, se o BC perder a capacidade operacional de processar os TEDs, a CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos) assume, por exemplo", argumenta.
Contato: thais.barcellos@estadao.com
