Por: Simone Cavalcanti
São Paulo, 23/05/2019 - O diretor do Centro de Cidadania Fiscal e Tributarista, Bernard Appy, disse acreditar que a proposta de Reforma Tributária, aprovada ontem na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deve passar pela Comissão Especial e, mesmo que venha a ter modificações, deve resultar em um bom texto.
"O Congresso é soberano e vai decidir o que for melhor, mas acredito que deva passar um bom texto de reforma Tributária no Congresso", afirmou Appy, em entrevista à Rádio Eldorado. Ele é autor da proposta de reforma que foi encampada e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Segundo ele, as discussões a respeito da tributação sobre a folha de pagamentos e sobre renda colocada por alguns parlamentares são importantes, complementares, porém, podem entrar em paralelo uma vez que esses temas requerem lei ordinária e ,não, uma mudança constitucional. "Podem ser discutidos em paralelo, não precisa estar tudo no mesmo pacote."
Questionado sobre o fato de o governo argumentar que a discussão sobre INSS e ISS é complicada politicamente, Appy afirmou que o Congresso já sinalizou que está disposto a discutir isso. "E essa discussão cabe bem dentro do contexto no novo pacto federativo que o ministro [da Economia], Paulo Guedes, está propondo", apontou.
Appy reiterou, conforme havia adiantado em entrevista ao Broadcast, que essa proposta de reforma tributária pode elevar em 10% o potencial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em um período de dez anos e que também, pela transparência que dará ao sistema de tributos, tem o poder de ser desinflacionária.
Também ressaltou que o novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), também servirá para tributar serviços da nova economia digital, que hoje estão em uma "zona cinzenta", onde quase não há tributação.
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