TJ adia julgamento da ação contra direito de protocolo no mercado imobiliário de SP
São Paulo, 20/02/2019 - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) retirou da pauta de hoje, sem data definida para retomada, o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público. A ação questiona a validade do direito de protocolo no mercado imobiliário da capital paulista. (Circe Bonatelli - circe.bonatelli@estadao.com)