Por Célia Froufe
Brasília, 15/11/2021 - Em um claro recado ao governo de Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse há pouco que, por causa da alta dos preços recente, realmente é preciso elevar o valor do Auxílio Brasil, pago aos brasileiros mais pobres. Ele ressaltou que o arroz, o feijão e a gasolina estão mais caros. "É obrigação atualizar (o valor do benefício) de R$ 180 para R$ 400,00. O governo não faz favor nenhum com isso", avaliou. O aumento promoveu um grande desgaste da ala política da administração com a equipe econômica, levando até ao pedido de demissão de grande parte dos técnicos do Tesouro Nacional.
Pacheco fez esta observação durante palestra no IX Fórum Jurídico de Lisboa, que tem como tema "Sistemas Políticos e Gestão de Crises" e que é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
O presidente do Senado também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, dizendo que ela é a "expressão da responsabilidade fiscal". "Não se pode gastar mais do que se tem", comentou, salientando que é preciso passar por uma mudança de paradigma sobre o tema para que o Estado se torne mais eficiente. Segundo ele, há várias saídas para que o governo consiga respeitar o teto e não se esquivar de pagar os precatórios, como determinado pela Justiça. Entre as possibilidades estão compensações, encontro de contas e pagamentos de dívidas fiscais tendo precatório como moeda. "Isso é medida simples, comezinha, que respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o teto", considerou.
Além disso, segundo Pacheco, estas alternativas geram o espaço fiscal necessário - não para emendas parlamentares, como ressaltou -, mas para um programa social com valor atualizado, dando poder de compra mínima à população. "Podemos rediscutir o aumento do teto, e até flexibilizar... mas não é este o momento atual, sob pena de mostrarmos que não temos compromisso", descartou.
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