Rio, 14/03/2019 - O governo do Estado do Rio cancelou nesta quinta-feira benefícios fiscais concedidos à Petrobras e à BRF, informou a Secretaria de Fazenda. Segundo nota divulgada há pouco, as empresas descumpriram cláusulas dos acordos firmados com o governo estadual. O Estado alega que a BRF terá que devolver cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos estaduais.
A cassação dos dois benefícios é "resultado de um levantamento que está sendo executado pela Secretaria de Estado de Fazenda em todos os incentivos em vigor", diz a nota. A frustração de receita por causa dos incentivos fiscais, concedidos nos governos de Sérgio Cabral (MDB) e de Luiz Fernando Pezão (MDB), é frequentemente apontada como um dos elementos da crise fiscal que assola o Rio.
No caso da Petrobras, o governo fluminense alega divergências de cálculo na apuração de impostos. O benefício fiscal consistia em conceder à estatal um Tratamento Tributário Especial (TTE), firmado em maio de 2015, "com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pela companhia, mas sem qualquer alteração nos valores devidos".
"Entretanto, segundo a Subsecretaria de Estado de Receita, o benefício fiscal causou prejuízos ao Fisco fluminense por conta de equívocos no cálculo do imposto devido e pelas dificuldades impostas à fiscalização das operações da Petrobras", diz a nota da secretaria.
No caso da BRF, os R$ 300 milhões cobrados pelo Estado do Rio se referem ao ICMS que deixou de ser arrecadado desde que o Termo de Acordo de concessão do benefício foi celebrado, em 2014.
"O benefício fiscal concedido à BRF consistia em permitir que a empresa tivesse créditos de ICMS, fazendo com que a incidência do imposto nas operações de saída dos produtos comercializados pela empresa resultasse em uma alíquota de 2% em vez de 7%", diz a nota da Secretaria de Fazenda.
Em contrapartida ao benefício fiscal, a BRF se comprometeu a instalar duas fábricas no Estado do Rio, mas, segundo o governo fluminense, o investimento não teria ocorrido. Uma das fábricas seria especializada em sanduíches, em Seropédica, na região metropolitana do Rio, "com investimento mínimo de R$ 11,5 milhões e geração de 38 empregos diretos". A segunda planta seria especializada em embutidos, com "investimento mínimo de R$ 136 milhões e criação de 180 empregos diretos".
"Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda constatou que, após quatro anos, as fábricas não foram instaladas pela BRF. Foi inaugurado somente um estabelecimento para comércio atacadista e distribuição de produtos alimentícios", diz a nota da secretaria.
As assessorias de imprensa da Petrobras e da BRF foram contatadas na tarde desta quinta-feira, para se posicionarem sobre a decisão do governo fluminense. (Vinicius Neder - vinicius.neder@estadao.com)
