Por Marlla Sabino
Brasília, 11/02/2022 - Sem perspectivas concretas de votação, deputados articulam para destravar a análise do projeto de lei 414/2021, chamado de "novo marco do setor elétrico". Entre outros pontos, o texto traz um cronograma para permitir que todos os consumidores escolham o próprio fornecedor de energia. Classificado como uma das prioridades do governo, o PL já foi aprovado no Senado, mas está parado na Câmara há um ano. Há, no entanto, um temor em relação ao calendário, já que as prioridades devem ser voltadas para a corrida eleitoral, principalmente no segundo semestre.
Conforme apurou o Broadcast Energia, integrantes da frente parlamentar em defesa das energias renováveis querem se reunir com o relator do projeto, o deputado e ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para agilizar a votação. A intenção é que o encontro aconteça na próxima semana. O grupo é formado por mais de 200 parlamentares e é coordenado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE). A escolha do relator foi oficializada em outubro, mas não há uma previsão de quando o parecer será finalizado e submetido à apreciação no plenário da Casa.
Com apoio do governo, o PL 414/2021, o antigo PLS 232/2016, foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado em março de 2020 e enviado à Câmara após negociações com partidos da oposição em fevereiro do ano passado, mas, desde então, não andou. O texto prevê que os todos consumidores poderão negociar energia de forma livre com os geradores, sem a necessidade de uma distribuidora, em até três anos e meio após a sanção da lei. Hoje, esse tipo de negociação está restrito a grandes consumidores, como indústrias.
Mesmo com as incertezas e complexidade do tema, parlamentares que acompanham projetos relacionados ao setor elétrico acreditam que é possível concluir a votação do novo marco do setor elétrico em 2022. Mas, ressaltam que o calendário é mais apertado, pois a corrida eleitoral é a prioridade dos parlamentares. "Teria que ser no primeiro semestre, mas há chances sim", avalia o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
O projeto também conta com apoio do setor, que acredita que a matéria esteja mais "encaminhada" que outro texto similar que tramita na Câmara, o projeto de lei 1917/2015, mais conhecido como "PL da portabilidade da conta de luz". O texto, que também traz um cronograma de abertura do mercado livre, foi aprovado como terminativo na Comissão de Minas e Energia no fim do ano passado, mas parlamentares do PT apresentaram um requerimento para que seja votado no plenário da Casa. Dessa forma, o texto não pode seguir direto para o Senado.
Para o relator do texto, deputado Edio Lopes (PL-RR), é possível aprovar o PL 414 neste ano com maior facilidade, pois há uma "simpatia mais generalizada" sobre o texto, tanto no Congresso como entre os agentes do setor elétrico. "O PL 1917, com recurso apresentado, é possível que fique em fogo brando por um tempo, mas vou me esforçar para que esse recurso seja apreciado o quanto antes", afirma. "Entendo que o PL 1917 é muito mais profundo, mas as duas matérias devem tramitar independente uma da outra, mesmo porque uma não destrói a outra, se somam".
O deputado, que presidiu a Comissão de Minas e Energia da Câmara no ano passado, avalia que, além desses textos, pouco deve avançar sobre o setor elétrico no Congresso em 2022. "Esse é um ano atípico, não creio que vamos avançar muito além do que essas duas propostas. São matérias que estão por demais conhecidas, debatidas e estão amadurecidas para ir ao final".
MP do empréstimo
Além das propostas de reforma no setor elétrico, tramita na Câmara a Medida Provisória (MP) que autoriza o novo socorro bilionário para bancar as despesas de ações para garantir o fornecimento de energia em meio à crise hídrica. A matéria abriu espaço para que o governo pudesse estruturar o empréstimo, que está em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Alguns parlamentares avaliam que o texto deverá perder a validade sem ser votado, ou seja, um desfecho semelhante ao da MP que permitiu a operação de crédito para mitigar efeitos da pandemia da covid-19 no setor elétrico em 2020, a chamada Conta Covid. Mas, nos bastidores, alguns parlamentares defendem que a MP seja discutida, pois seria uma oportunidade de encaminhar outras alterações na legislação por meio das emendas. No total, os senadores e deputados apresentaram 44 sugestões de alterações no texto.
Contato: marlla.sabino@estadao.com
